OAB reitera pedido ao STF para que dinheiro recuperado na Lava Jato seja para compra de vacinas
Natal, RN 17 de jul 2024

OAB reitera pedido ao STF para que dinheiro recuperado na Lava Jato seja para compra de vacinas

2 de março de 2021
OAB reitera pedido ao STF para que dinheiro recuperado na Lava Jato seja para compra de vacinas

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Um ano depois do primeiro registro de covid-19, o Brasil se encontra no pior momento da pandemia de coronavírus. O entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou seu Conselho Federal a reiterar nesta segunda, 1º, o pedido de medida cautelar apresentado em dezembro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos recuperados pela Operação Lava Jato sejam usados no plano de vacinação nacional contra o vírus.

Depois da divulgação pelo procurador-geral da República Augusto Aras do valor de R$ 1,2 bilhão em contas judiciais ligadas às forças-tarefas do Rio de Janeiro e de Curitiba que ainda estão sem destinação específica, a OAB encaminhou pedido ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, para que a verba seja utilizada na aquisição de imunizantes.

É dever do Estado, em todas as esferas, a aquisição de vacinas e a imunização da população em sentido de urgência, tendo em vista que a vacinação é direito fundamental dos indivíduos e da coletividade, sendo dever do Estado garanti-la”, aponta o documento.

Com mais de 255 mil mortes pela doença, o país vivencia um colapso na rede de saúde de várias cidades. Todas as capitais brasileiras possuem uma ocupação de leitos de UTI superior a 60%, sendo que em ao menos 17 delas a taxa já supera os 80%, segundo levantamento da Fiocruz. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro segue defendendo o boicote às medidas de distanciamento e atacando as medidas restritivas adotadas pelos governadores dos Estados, inclusive os aliados, país só conseguiu imunizar um pouco mais de 2% da sua população.

Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do poder público federal para conter a pandemia do coronavírus diante da gravidade e da urgência de proteção da população, tendo em vista que a imunização por meio da vacina tem sido apontada como a principal resposta no combate à covid-19.

Confira a íntegra da petição.

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