Qual o lugar do negro na cidade?

Ontem, 21 de março, foi o Dia Internacional de luta pela Eliminação da Discriminação Racial, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, como forma de relembrar o massacre de Sharpeville ocorrido na África do Sul, onde a polícia abriu fogo contra manifestantes pacíficos, matando 69 pessoas e deixando mais de 180 feridas.

A África do Sul atravessava o regime político conhecido como Apartheid, por meio do qual a segregação racial era legalizada: casamentos interraciais eram proibidos, relações sexuais entre brancos e negros criminalizadas, a raça era cadastrada nos documentos de identificação das pessoas e determinava inclusive em qual bairro um cidadão poderia morar, e, com isso, os lugares com melhor urbanização, equipamentos públicos eram destinados a uma minoria branca que ocupava o poder.

Sharpeville era um bairro onde viviam as pessoas negras, as quais se reuniram pacificamente em 1960 para protestar contra a Lei do Passe, norma racista, que impedia a livre circulação das pessoas pela cidade. De acordo com o cadastro racial no documento, o governo determinava em que espaços da cidade você poderia ir, e, caso um negro fosse surpreendido em um lugar não autorizado pelo regime, ele seria preso como um criminoso.

Tais restrições ao direito de ir e vir não são muito diferentes do aconteceu em dezembro de 2020 com um fotógrafo de Natal/RN, o qual andando por um bairro de classe alta, em uma avenida da Zona Leste da cidade, teve sua imagem capturada sem sua autorização a partir de registros de câmeras de segurança de algum estabelecimento e compartilhada em grupos de whatsapp, junto com mensagens que alertavam que aquele sujeito poderia representar um perigo para as pessoas da região. Diziam as mensagens que o jovem pedia informações sobre um endereço para disfarçar as reais intenções de cometer crimes.

Esse caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo, no qual o rapaz mobilizado por um medo real de ser mais uma vítima do genocídio do negro brasileiro, compartilha com seus seguidores que não é verdade o que estavam espalhando contra ele.

É de causar perplexidade: um homem - pelo simples fato de ser negro - precisou vir a público informar o porquê de perguntar um endereço na sua cidade. Diogo procurava uma casa de câmbio, onde receberia o pagamento relativo a um trabalho audiovisual que havia produzido para uma ONG internacional, mas seu celular estava com problemas no brilho da tela e, por isso, não conseguiu sozinho através da internet identificar a localização exata do estabelecimento, precisando perguntar na vizinhança. Ele jamais imaginou que quando chegasse em casa, ficaria com medo de morrer porque perguntou um endereço. O racismo desumaniza.

Alguns meses antes desse fato, Geovane Gabriel, um adolescente negro de 18 anos, foi assassinado quando se dirigia, de bicicleta, para a casa de sua namorada na região metropolitana de Natal, destino o qual nunca alcançou. Os suspeitos de terem cometido o assassinato foram presos e declararam que mataram o rapaz a tiros, porque o confundiram com um suposto criminoso. A violência racista avança sobre as vidas negras de forma fatal.

O racismo, infelizmente, não é uma chaga social do passado, pois ainda hoje se faz presente no cotidiano em suas mais diversas representações. A identificação do sujeito preto como potencialmente perigoso, a ponto de tirar-lhe a vida como um ato banal, é uma forma de representação racista contra a qual o dia 21 de março nos lembra de lutar.

Neste exercício de reflexão, incluímos o debate inadiável de se lutar contra o Racismo Religioso como uma tarefa de toda a sociedade. Os praticantes do Candomblé, Umbanda e demais vertentes da fé originária da nossa ancestralidade africana, ao se adornarem e identificarem com símbolos religiosos da negritude, são frequentemente discriminados nos mais diversos espaços seja de trabalho, educacional ou mesmo na rua. O vilipêndio dessa fé, dos terreiros e das pessoas, ameaçando o direito formalmente garantido pela nossa Constituição de liberdade religiosa, também é racismo.

Atentos a isso, é preciso chamar as coisas pelos seus nomes e tratá-las pelo que elas realmente são. O racismo estruturou todo o processo histórico de construção da sociedade brasileira, a invasão dos europeus ao território do que hoje é o Brasil, foi marcada pelo genocídio e exploração indígena e dos povos africanos traficados e escravizados. As consequências geradas pelo racismo foram terríveis na vida das pessoas que foram vítimas de suas manifestações e seus descendentes. A destruição da autoestima, o prejuízo material e o crescimento do sentimento de revolta, ansiedade e insegurança são apenas algumas das sequelas enfrentadas por pessoas que sofrem atos racistas. Não são raros os casos em que o preço pago é a perda da própria vida.

Portanto, na luta pela eliminação de todas as formas de discriminação racial é fundamental tratar o racismo como um problema real, atual e concreto, cujo reconhecimento é imprescindível para a formulação de políticas públicas capazes de lidar com o legado racista que ainda permeia a sociedade brasileira. E ainda, no âmbito das relações sociais é preciso ir além da constatação de que o racismo existe, é preciso que cada um de nós faça um exercício de reflexão voltado para a mudança de pensamento e comportamento, pois nossa sociedade só será livre do racismo quando essa luta for assumida por todos.

* Aline Juliete de Abreu é advogada, Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN), feminista negra e ativista pelos Direitos Humanos

* Daniel Euzébio Pinheiro é Advogado e mestre em Direito pela UFRN