Um breve respiro democrático e ameaça da asfixia fascista

Em um momento onde lutamos pela vida e lamentamos as milhares de mortes pela covid-19, o governo federal, além das piadas e deboches diante da destruidora crise sanitária, ganhou na justiça o direito de comemorar o golpe militar fascista de 1964. É fascista porque o fascismo se expressa como uma manifestação do capitalismo, que não consegue mais implementar seus lucros e privilégios através da “democracia” e, portanto, assume uma postura descarada de extermínio e agressão direta, de terror contra a população para garantir toda a retirada de direitos e espaços conquistados.

Há muito se questiona o caráter autoritário, genocida do governo Bolsonaro. Ao longo da sua “carreira” política o presidente faz questão de enaltecer o período da ditadura, ameaça as instituições democráticas, como o Congresso e o STF. Tenta invalidar a luta das famílias dos mortos e desaparecidos políticos de maneira antiética e agressiva. Apresenta conduta intervencionista nos institutos e universidades federais, chegando até mesmo à Polícia Federal.

A ditadura militar brasileira

Apesar de parecer um episódio histórico muito distante, a ditadura acabou há apenas 36 anos. O golpe militar, que perdurou durante 21 anos (1964 a 1985), se iniciou com a invasão dos tanques do exército ao Rio de Janeiro no dia 31 de março de 1964, como tentativa de barrar a implantação das reformas de base, que apesar das “assombrações” feitas, não eram comunistas. Mas o fantasma do comunismo foi a propaganda feita para atrair apoio dos setores conservadores e religiosos. Daí se sucederam vários mandatos presidenciais de militares decretando Atos Institucionais (AI) que estavam acima da Constituição.

Além de inconstitucional, os governos dos militares foram extremamente repressores e sangrentos. A regra e ''ordem'' da ditadura era sufocar toda oposição, calar todos os descontentes e abafar toda mobilização social. Cassou mandatos parlamentares, fechou partidos, fechou o Congresso. As eleições não eram diretas, presidentes e vices eram indicados pelos seus próprios defensores. A censura imperava no jornalismo, teatro, cinema e música. Só se ''dançava'' conforme a música dos ditadores.

O dito e propalado ''milagre econômico'' ocorreu às custas de cortes de direitos trabalhistas, contenção salarial e um aumento exorbitante da dívida externa (1,2 trilhões de reais). Foi um período de grande concentração de riqueza na mão de poucos e dependência dos empréstimos estrangeiros.

Estima-se que 20 mil pessoas tenham sido torturadas, sendo confirmadas pela Comissão Nacional da Verdade, 434 mortos e desaparecidos. Quarenta e cinco mulheres constam nessa lista, todavia, centenas foram vítimas das torturas, dos estupros coletivos e sofreram na pele todo o machismo sadista do estado, inclusive grávidas, chegando a sofrer abortamento durante as violências. Vinte e sete delas têm seus depoimentos registrados no livro ‘LUTA, SUBSTANTIVO FEMININO’. Para Além disso, cerca de 8.350 indígenas foram massacrados pelo esbulho de suas terras e remoções forçadas.

A resistência

Nesse período imperava o silêncio forçado e os que ousaram falar, gritar e lutar foram presos, torturados, assassinados ou sumiram, até hoje. Muitos jovens, como os potiguares Emmanuel Bezerra e Luiz Maranhão, o Manoel Lisboa, a Iara Iavelberg, Sônia Angel, Helenira Resende, entres outros, entraram na militância, na luta armada, contra a ditadura e seus abusos e pagaram com a vida. Por isso, esses homens e mulheres, verdadeiros patriotas, democratas e comunistas, são o que merecem as devidas homenagens por terem dado suas vidas pela liberdade no Brasil.

Então, quando em 2021, um presidente de uma república democrática decide comemorar um período de ditadura, traz à tona as discussões do direito à verdade, a abertura dos arquivos da ditadura militar, nunca autorizado pelo Exército Brasileiro. O direito à memória dos que tombaram nos porões da ditadura e tem seus nomes apagados da história, enquanto ruas, avenidas e monumentos carregam o nome dos ditadores (Médici, Castelo Branco, Costa e Silva, Figueiredo, etc). Torna ainda mais necessário discutir o direito à justiça para que haja punição e caracterização de tais figuras como torturadores, assassinos, estupradores, como reparação e retificação histórica. Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 5º, XLIII:“a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura […] e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Nesse, mesmo sentido, para reescrever também a história da anistia vários movimentos lançam a campanha #ReinterpretaSTF para que os assassinos, torturadores e estupradores não sejam também beneficiados pela Lei da Anistia.

Governo da morte

Bolsonaro, saudoso da ditadura, incita atos contra os órgãos democráticos, encheu os cargos do seu governo de militares, exalta Carlos Brillhante Ustra, primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira por prática de tortura durante a ditadura. Mais recentemente, insinua a intenção de declarar estado de sítio ou de defesa, em que ele, o presidente, possa ter plenos poderes, podendo, inclusive, suspender garantias individuais, censurar a imprensa e impedir que governadores e prefeitos adotem quarentenas e lockdowns, por exemplo.

Bolsonaro quer comemorar o golpe militar fascista porque é um ''aspirante a ditador''. E a sua prioridade é garantir seu poder e regalias para sua família e amigos. As milhares de vidas perdidas todos os dias no Brasil e a prevenção de mais mortes não estão na sua lista de preocupações. Defende as mortes do período militar e secundariza as mortes da pandemia. Um governo de morte.

Portanto, há, de fato, motivos para lembrar desse período terrível da história brasileira. Não esquecer a ditadura militar para que ela nunca mais aconteça. Mas não há nenhum motivo para comemorar. A jovem democracia brasileira não pode ser novamente sufocada por fascistas.