Caixa de Assistência dos Advogados do RN pergunta se a categoria quer furar fila da vacina por meio de ação na Justiça
Natal, RN 29 de mar 2024

Caixa de Assistência dos Advogados do RN pergunta se a categoria quer furar fila da vacina por meio de ação na Justiça

13 de abril de 2021
Caixa de Assistência dos Advogados do RN pergunta se a categoria quer furar fila da vacina por meio de ação na Justiça

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A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN - OAB/RN) lançou, no último dia 8, uma consulta pública para saber dos profissionais potiguares se eles e elas concordam que a CAARN ingresse com ação para adquirir vacinas da Covid-19 para a categoria.

As Caixas de Assistências são órgãos da OAB, mas possuem autonomia administrativa e financeira.

Na publicação, feita nas redes sociais e no site institucional, a CAARN informa que as Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil sediadas em outros estados do país vão solicitar autorização judicial para a compra de vacinas da COVID-19. A compra seria realizada sem repasse de doses ao SUS e com custos arcados pela Advocacia, "considerando que o Governo Federal já garantiu a compra das vacinas aos grupos prioritários e que as vacinas a serem adquiridas não são as que possuem exclusividade com o SUS", indica a nota.

Ainda assim, a Caixa pergunta à advocacia potiguar se deve ingressar com a ação para os profissionais do estado.

A possibilidade de que a categoria consiga comprar as próprias vacinas e furar a fila da imunização contra a Covid-19 levantou críticas nas redes sociais. Na publicação do Instagram oficial da CAARN-RN, usuários classificam a ideia como "vergonhosa" e "absurda".

No post, o professor de Direito Daniel Valença (@danielvalencapt) defende que a vacina não pode ser privatizada. Já a advogada Janari Oliveira (@janarioliveira) afirma, em comentário na publicação, que a proposta "[...] além de demonstrar pouco conhecimento sobre uma eficaz estratégia de vacinação, é injusta". Ela continua argumentando que é "antiético, injusto e ineficaz" furar a fila da vacinação. "Deveriam investir essa dedicação em pressionar por acesso AMPLO e GRATUITO à vacinação", disse.

Outra advogada que se posicionou foi a colunista da agência Saiba Mais Aline Juliete. Em artigo publicado ontem (12), a advogada escreveu que "furar a fila da vacinação, transformar em interesse corporativo o que é matéria eminentemente de políticas públicas de saúde, não deveria sequer ser motivo de debate. Mas já que está em pauta, saudamos as vozes que se posicionam corajosamente contra interesses individualistas e desumanos em meio a maior crise sanitária já vivida por esta geração", disse.

Consultada pela agência Saiba Mais, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Rio Grande do Norte afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não há um posicionamento da entidade sobre o assunto. Segundo a Ordem, a discussão vem sendo feito em âmbito nacional, por meio do Conselho Federal da OAB. A categoria ainda estaria muito dividida sobre o tema. "Uns estão totalmente contrários à aquisição de vacina fora do Plano de Imunização Nacional e outros são favoráveis", indica a assessoria da OAB-RN.

Já a CAARN confirma que já há um projeto em trâmite sendo discutido no Conselho Federal da entidade, desde o mês de março, para aquisição das vacinas. "Diante de uma indefinição, por causa de um pedido de vistas, as Caixas de Assistência dos Advogados resolveram entrar com uma ação sobre a compra das vacinas. Muitas já entraram com o pleito, inclusive", indica a assessoria de imprensa da CAARN.

Dessa forma, a opção do órgão da entidade no Rio Grande do Norte foi abrir consulta pública para, de forma democrática, defendem, "pudesse ser entendido o que os advogados e advogadas pensam sobre o assunto".

A consulta aos profissionais será encerrada nesta terça-feira, 13. Os dados colhidos serão usados para a tomada de decisão da diretoria, informa a CAARN.

Quanto às críticas sofridas pela entidade, a Caixa de Assistência aos Advogados do RN afirma que "a intenção da consulta pública é ouvir a Advocacia Potiguar, e os comentários, positivos e negativos, fazem parte desse processo de escuta".

A decisão da CAARN sobre o assunto e dados da consulta pública devem ser disponibilizados na próxima semana, afirma o órgão. Segundo a OAB-RN, a Caixa de Assistência tem independência na ação, não precisando passar pela presidência da Ordem para mover a ação.

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