Caso Alyne Bautista: Desembargador adia análise de habeas corpus

O desembargador Gilson Barbosa decidiu adiar a avaliação do pedido de liminar de habeas corpus solicitado na quinta (15) pelo advogado da auditora fiscal Alyne Bautista. Em despacho publicado já nesta sexta (16), o magistrado convocou a juíza da Comarca da 4ª Vara Criminal de Natal, que é a Vara de onde partiu o pedido de prisão, para que preste informações sobre o motivo da prisão de Alyne, num prazo de 24 horas.

O pedido de prisão foi feito pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, titular da 4ª Vara Criminal. Com a decisão do desembargador Gilson Barbosa, a auditora fiscal com carreira no estado do Rio Grande do Norte permanecerá o final de semana presa. Alyne Bautista está detida desde a última quarta (14), quando foi surpreendida em casa por policiais da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e do Combate a Corrupção (DECCOR), que cumpriram mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão contra a auditora. Apesar de diabética e grupo de risco para a covid-19, Alyne foi levada para o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (CDO-Parnamirim), onde dividiu cela com outras presas. No dia seguinte, foi transferida para a Penitenciária Feminina do Complexo Penal Dr João Chaves, onde permanece em um espaço maior com outras três presas.

A prisão de Alyne Bautista está envolvida na polêmica em torno de denúncias que a auditora fiscal vinha fazendo contra o  Juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, e a funcionária pública do TRE/ RN, Lígia Limeira. Os dois são sócios da empresa Cebec (Centro Brasileiro de Educação e Cidadania), que teria fechado contratos suspeitos e sem licitação no valor total de R$ 5.625.370,00 para promoção do Programa Brasileiro de Educação e Cidadania (Probec), que tem o "Setembro Cidadão" como carro-chefe. Por causa denúncias feitas ao Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão do contrato que ainda previa o pagamento de R$ 2.015.880,00 em uma parcela restante. Com a medida, a empresa Cedec ainda teria recebido o total de R$ 3.609.490,00 para fornecimento de cartilhas sobre cidadania e treinamento de professores da rede estadual de ensino com carga de 16 horas de curso.

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