Natália Bonavides denuncia presidente Bolsonaro à Corte e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por celebrar o golpe militar

Na noite desta terça-feira, 30, foi publicado no site oficial do Ministério da Defesa uma nota, chamada de Ordem do Dia, exaltando a ditadura militar e chamando o golpe de 1964 de “marco para a democracia brasileira”. Na mesma noite, a deputada federal Natália Bonavides (PT), denunciou o presidente na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso da máquina pública para a propaganda a favor do golpe de 1964, que deu início ao longo período ditatorial vivido no país até 1985.

A parlamentar ainda acionou o judiciário solicitando a retirada da nota, pedido que foi acatado mas, logo em seguida, anulado após recurso do governo ao Tribunal Regional da 5ª Região.

Bonavides explica que mesmo tendo apresentado a denúncia, a divulgação da nota não configura crime, mas descumpre uma determinação da Corte Interamericana que condenou o Brasil pelos atos criminosos cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.

“Por mais absurdo que seja, não há uma tipificação penal prevista, apesar da medida ser completamente contrária aos valores democráticos expressos na Constituição de 1988. Há um descumprimento das determinações da Corte Interamericana e também uma tentativa de revisionismo histórico”, argumenta a deputada.

Segundo a parlamentar, que também é advogada, houve determinação da Corte para que o Estado brasileiro reconheça  a própria responsabilidade nas graves violações aos direitos humanos cometidas durante o período e que eduque as Forças Armadas com o propósito de evitar novos crimes.

"A ordem do dia, destinada à caserna, faz o oposto ao justificar o golpe", defende.

O uso de uma plataforma pública para celebrar o golpe pode ter consequências políticas para o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), indica Bonavides. De acordo com a deputada, a divulgação da nota no site do Ministério da Defesa significa que a "máquina pública está servindo para atender aos interesses de quem concorda com a prática da tortura e do assassinato de compatriotas".

Ao comemorar a tomada de poder pelos militares em 1964, o Governo Federal tenta "desresponsabilizar o Estado pelo terrorismo praticado", violando, portanto, "o direito à memória de todo o povo brasileiro", diz a parlamentar. A advogada também defende que o ato representa uma forma de tripúdio às vítimas da Ditadura.

Outro aspecto diz respeito às Forças Armadas que, segundo ela, estão sendo "deseducadas" e entendidas como "poder moderador", o que pode ser ainda mais grave, acredita a parlamentar.

"O Estado deseduca as Forças Armadas. Dá a entender que a atuação delas como poder moderador pode ser legítimo em determinado contexto. E não é. Então, a principal implicação desse tipo de atitude é o enfraquecimento da democracia que é ainda mais agravada com essa crise militar criada pelo presidente", avalia.

Além da nota divulgada, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) usou as redes sociais para manifestar-se a favor do golpe que destituiu o governo de João Goulart (1919-1976) e instaurou o regime militar no país.  No Twitter, Mourão afirmou que, há 56 anos, as Forças Armadas “intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população”.

A versão defendida pelo atual governo desconsidera informações do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O órgão revela graves violações de direitos humanos praticadas entre 1964 e 1985, quando pelo menos 434 mortes e desaparecimentos foram confirmados.

O próprio presidente Bolsonaro teria se manifestado nesta quarta-feira, 31, na saída do Palácio da Alvorada, segundo informações da Agência Senado, celebrando os acontecimentos de 64. "Hoje é o dia da liberdade", teria dito o atual chefe do executivo brasileiro.

Para Natália Bonavides, a decisão do judiciário que permitiu a permanência da "Ordem do Dia" no site governamental representa a "conivência" de um aparato do Estado "com os crimes cometidos pela ditadura e com o discurso golpista e revisionista do atual governo".

"[O Golpe de 1964] acabou com a democracia no país por mais de duas décadas e deixou mecanismo que cerceiam, até hoje, as liberdades democráticas. Foi um regime que assassinou, torturou e estuprou como uma ação política milhares de brasileiros e brasileiras. Não há absolutamente nada para se comemorar", conclui a deputada.

Bolsonaro está dedicando esforços para comemorar o golpe de 64. Sádico. Não arredaremos o pé de contar e recontar a história,tal qual ela realmente é. Pela vida de pessoas como Luiz Maranhão, potiguar que a ditadura fez desaparecer e que, neste ano, teve seu centenário celebrado. pic.twitter.com/lQ5gaW6vvw

— Natália Bonavides (@natbonavides) March 31, 2021