Abin é denunciada por ajudar parlamentares bolsonaristas na CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) recebeu denúncia sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para assessorar parlamentares da base do Governo Bolsonaro na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

A denúncia, feita pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), foi anexada a notícia-crime que já se encontra em investigação pela PGR, sobre o uso do órgão de inteligência no auxílio aos advogados de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, como também na produção de relatórios para aconselhamento da equipe dele nessa investigação.

Em publicação da Revista Crusoé de 07 de maio de 2021 foi revelado que a ABIN fez um requerimento urgente aos agentes de inteligência distribuídos pelo país, determinando a compilação de dados sobre irregularidades relacionadas à pandemia em âmbito estadual e municipal.

Segundo a reportagem, a ordem foi enviada por mensagem de Whatsapp um dia após o depoimento do ex-ministro Henrique Mandetta à CPI, na manhã do dia 5 de maio deste ano.

Ainda segundo a revista, foi o Centro de Inteligência Nacional (CIN), órgão diretamente subordinado ao diretor-geral da agência, que determinou a coleta dessas informações. Confirmando esse uso ilegal da Abin, o seu diretor-geral, Alexandre Ramagem, reconheceu a existência da ordem e defendeu o uso da agência para coleta das informações que irão subsidiar a atuação da base parlamentar do governo na CPI.

Segundo Natália Bonavides, o uso da ABIN trata-se de uma reiterada atuação para descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites à atuação da agência, ao destacar que as informações colhidas pelo órgão precisam ter comprovado interesse público.

Na petição, a parlamentar afirma que “não há nenhum interesse público em a Abin ser usada para subsidiar a tese de defesa do Governo Federal em uma CPI”.

A deputada alega que o diretor da Agência não indicou qualquer indício de irregularidade dos governadores e prefeitos nas medidas de combate à pandemia que poderiam justificar o pedido, tendo se limitado a requerer, genericamente, informações sobre todas as unidades federativas do país.