Assessora Técnica do Dieese: “Flexibilizar direitos e precarizar trabalho não geram novas ocupações”

Nenhuma experiência no mundo mostrou que flexibilizar direitos e precarizar o trabalho gera novas ocupações e mais renda. A avaliação foi feita pela assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda, ao programa Balbúrdia desta terça-feira, 25.

Segundo Lilian, a reforma trabalhista trouxe novas formas de contratação que possibilitou, entre outras coisas, a jornada reduzida, o trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado e a restrição à atuação da Justiça do Trabalho. Com isso, reverte a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista no país, de cunho mais protetivo ao trabalhador, ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação.

“A Reforma Trabalhista foi um absurdo. Impactou diretamente o mercado de trabalho”, afirma Lilian.

Segundo ela, diante de uma retomada da economia os efeitos da lei vão potencializar mudanças trazidas pela reforma, entre elas a legalização de modalidades de contrato antes consideradas ilegais. Isso porque, o que a reforma traz é criar condições para que em um momento em que a economia volte a crescer ela passe a criar postos de trabalho mais precários.

“O que tem acontecido é que as pessoas estão ganhando muito pouco e o trabalho é precarizado com jornada reduzida”, pontua.

Ele explicou que nestas modalidades de contrato, entre elas o home-office, o trabalhador passa a ter um padrão de direitos rebaixado. Impacto que, segundo a assessora técnica do DIEESE, deverão ser sentidos a longo prazo na medida em que a força de trabalho vai sendo demitida e readmitida.

“Hoje há um crescimento da ‘pejotização’ e o encolhimento do mercado formal”.

Lilian também falou sobre o impacto da privatização da Petrobras nos empregos e desenvolvimento, sobretudo na região Nordeste, que não tem um setor industrial forte. De acordo com ela, ao transferir ativos à iniciativa privada, o país entrega sua soberania e permite um impacto severo sobre os empregos e sobre o desenvolvimento local.

Lilian trouxe os números do levantamento divulgado pelo Dieese com base nos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que aponta que 22,6 mil pessoas foram desligadas dos empregos no Brasil por motivo de morte no primeiro trimestre de 2021, o que representa um aumento de 71,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

No Rio Grande do Norte, o aumento registrado foi de 51,8%, passando de 110 desligamentos entre janeiro e março do ano passado para 167, nos três primeiros meses de 2021, o trimestre onde morreram mais trabalhadores formais. Entre janeiro de 2020 e março de 2021 vieram a óbito 687 profissionais com carteira assinada no RN.

“Em relação à atividade, o número de morte de médicos aumentou mais de 200%”, revelou. A educação também apresenta um número elevado de mortes, com crescimento de 100%. “No RN, o setor que teve maior crescimento foi no comércio: aumentou 90%”.

Confira entrevista na íntegra.