Bolsonaro vai ao STF contra medidas restritivas decretadas no RN, PE e PR para conter covid-19

Apesar das taxas de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivos e UTI’s) para pacientes com covid-19 acima dos 90%, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas decretadas pelo Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU). Nela, Bolsonaro pede que os decretos sejam considerados inconstitucionais.

No Rio Grande do Norte e no Paraná, entre as principais medidas, está a existência de um toque de recolher, que no RN vai das 22h às 5h. Já em Pernambuco, há restrição ao funcionamento de certos tipos de estabelecimentos comerciais. A alegação de Bolsonaro é o prejuízo econômico e à liberdade de locomoção das pessoas.

Em decisões anteriores, o STF já reconheceu a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, deste ano o presidente da República já havia apresentado ação contra decretos dos estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. No entanto, o pedido foi negado porque na avaliação do ministro do Supremo, Marco Aurélio, o pedido deveria ter sido assinado pela AGU e não por Bolsonaro.

Nesta ação, o pedido é assinado tanto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, quanto pelo presidente, Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), afirmou que não descarta a possibilidade de recorrer de decisões que impeçam a implementação de medidas restritivas para conter a covid-19.

Na manhã desta sexta (28), o Rio Grande do Norte tem uma fila de 91 pessoas com covid-19 aguardando por leito crítico para internação, mas apenas 13 vagas disponíveis. São 57 pacientes na região metropolitana de Natal, onde há 11 vagas, e 32 pacientes no interior do estado, que conta com apenas dois leitos disponíveis.

Dos 26 hospitais com leitos críticos para pacientes com covid, 19 estão com 100% de ocupação e outros quatro apresentam taxa de lotação de 90% ou mais de sua capacidade. No geral, a média de ocupação dos leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte é de 96%, chega a 100% no Seridó, a 98% na região Oeste e 95% na região metropolitana de Natal. Recentemente, a governadora passou a adotar decretos regionais em substituição aos decretos que tinham validade para todo o estado. Há decretos específicos para as região Oeste, Seridó, Central e Vale do Açu.