Conselho de Medicina pede na Justiça que leitos covid criados no RN sejam mantidos após pandemia
Natal, RN 29 de mar 2024

Conselho de Medicina pede na Justiça que leitos covid criados no RN sejam mantidos após pandemia

5 de maio de 2021
Conselho de Medicina pede na Justiça que leitos covid criados no RN sejam mantidos após pandemia

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Com a possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte diante de eventual baixa de casos, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern solicitou nos autos de Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal, que os leitos covid abertos fiquem tutelados na referida ação, garantindo que o fechamento de UTIs seja possível apenas com autorização judicial.

O Cremern lembra que a Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos, tendo conseguido abertura de 135 novos leitos críticos nos últimos anos.

Nesta terça-feira (04), durante audiência, a juíza Gisele Leite determinou que o Governo do RN apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito e foi determinado ainda que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTIs Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.

O Governo do Estado já disponibilizou mais de 850 leitos, sendo mais de 400 de UTI. Nas últimas semanas, subiu o número de leitos bloqueados temporariamente em decorrência da falta de insumos. Na terça-feira (4), 37 leitos críticos estavam nessa situação. No dia 28 de abril, 56 ficaram parados.

A governadora Fátima Bezerra tem solicitado ao governo federal o chamado kit intubação, com medicamentos necessários ao tratamento intensivo, e equipamentos.

Em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, na terça-feira (4), a governadora do RN, Fátima Bezerra; o vice-governador, Antenor Roberto; e o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, pediram o envio imediato de anestésicos e bloqueadores neuromusculares.

Além disso, solicitaram o envio de equipamentos hospitalares, como monitores, bombas de infusão e ventiladores pulmonares, visando o desbloqueio de leitos de UTI para pacientes infectados pela Covid-19.

Também na terça a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), que enviou ao MS, por meio da Câmara dos Deputados, requerimento solicitando que o pedido formulado pelo Governo do Estado seja atendido.

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