Fátima paga mais uma parcela de dívida com servidores deixada pelo governo Robinson; Saiba o que já foi pago e o que falta pagar

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou e pagou na sexta-feira (21) mais uma parcela da dívida com o funcionalismo deixada em aberto pelo antecessor Robinson Faria (PSD).

De acordo com a equipe econômica da atual gestão, o calote do ex-governador se aproximava de R$ 1 bilhão só de folhas em aberto com o servidor estadual, referente ao 13º salário de 2017 para quem ganhava acima de R$ 5 mil, além de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018. Juntando a dívida com fornecedores, o calote acumulado chegava a R$ 2,6 bilhões, segundo informações divulgadas pelo governo atual.

Durante a semana, o 13º salário ainda de 2018 foi pago para a maioria dos servidores. Essa folha começou a ser quitada em janeiro, quando servidores que ganham até R$ 3,5 mil tiveram os vencimentos depositados na conta.

Os profissionais da segurança já haviam recebido na semana anterior, enquanto os funcionários que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil tiveram os vencimentos depositados na conta.

Já os funcionários públicos estaduais com salários acima de R$ 4,5 mil receberam uma parcela de R$ 2 mil e, segundo o Governo do Estado, até o final do ano a dívida integral referente a essa folha será quitada.

O que falta pagar

Concluído o pagamento do 13º salário de 2018, ficaria em aberto apenas a folha de dezembro de 2018, montante aproximado de R$ 500 milhões. Além dessa dívida, o governo Fátima vem conseguindo manter em dia as folhas dentro do mês, sem atrasos, desde 1º de janeiro de 2019. E sem recorrer ao fundo financeiro dos aposentados, que Robinson também usou para pagar as folhas na gestão anterior. Outra demanda atendida e reivindicada pelos servidores foi o anúncio de um calendário oficial de pagamento, extinto desde o governo Rosalba.

Sindicatos criticam parcelamento da dívida

O pagamento da dívida não tem agradado a totalidade dos servidores. Desde o início, o Fórum Estadual dos Servidores, representado por sindicatos das categorias, critica a forma e o prazo do parcelamento da dívida, além de cobrar judicialmente juros pelo atraso nos vencimentos.

Antes da pandemia, a governadora Fátima Bezerra garantiu que manteria em dia os salários a partir de 1º de janeiro de 2019 e pagaria a dívida herdada da gestão anterior com recursos extras, que incluía a antecipação dos royalties e um novo socorro financeiro aos Estados pela União em gestação desde o governo Temer.

Com a pandemia, aproximadamente R$ 750 milhões foram repassados pela União para o Estado e municípios do Rio Grande do Norte por imposição da lei complementar 173/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e a medida provisória 938/2020 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após pressão dos governadores do Nordeste para manter em 2020 os mesmos valores dos repasses constitucionais de 2019. A verba é de livre alocação e também foi usada nas ações de combate a covid. 

Em nível estadual, a arrecadação só apresentou uma melhora a partir de agosto de 2020. Uma contribuição, que ajudou no pagamento de parte da dívida com o funcionalismo, foi o novo programa de Refinanciamento de dívidas anteriores lançado pelo Governo do Estado, que garantia descontos de 60% a 95% dos débitos.

O que foi pago da dívida com os servidores*

13º salário de 2017 : pago em dezembro de 2019
Novembro de 2018 : pago em fevereiro de 2020
13º salário de 2018 para quem recebe até R$ 4,5 mil : pago em janeiro e maio de 2021

O que falta pagar da dívida com os servidores*

13º salário de 2018 para quem ganha acima de R$ 4,5 mil
Dezembro de 2018 integral

*Os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que contam com recursos próprios, a exemplo da Caern, Detran, Procon e Jucern não tiveram atraso de salários