Desde 2019, a Prefeitura de Natal iniciou uma reforma de ampliação do Cmei Haydee Monteiro Bezerra de Melo, no bairro de Ponta Negra, em Natal. O serviço deveria ter sido concluído em abril de 2020, no entanto, até maio de 2021 a obra não foi finalizada e nem há um prazo para que isso aconteça.

Por causa da pandemia da covid-19, as aulas no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) ainda não foram retomadas, mas as mães, pais e responsáveis pelos alunos que moram na Vila de Ponta Negra, já sabem que sem obra concluída, não haverá vagas para novas matrículas. O Cmei tem apenas três salas e funciona com três turmas pela manhã e três à tarde. Caso fosse concluída, a ampliação permitiria duplicar o atual número de vagas através da construção de mais três salas. Porém, as únicas matrículas garantidas são as dos alunos que já estudam da instituição e para alunos do nível 1, já que a atual turma vai passar para o nível 2.

“Em 2011 o Meios, que era responsável por administrar as creches, fechou e com ele se foi também a única creche do tempo integral da comunidade, 72 crianças ficaram sem vagas e ficou tudo por isso mesmo. Em 2013, o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a falta de vagas na educação infantil, mas em 2018 uma promotora decidiu arquivar o inquérito achando que o problema tinha sido resolvido. Eu tinha acabado de sair da assessoria do Ministério Público, sou morador da Vila e sabia que aquela avaliação não condizia com a realidade. Foi aí que me juntei às mulheres que fazem parte do Fórum Vila em Movimento. eu já trabalhava com a Organização Mutirão, que também entrou na causa, e pedimos o desarquivamento”, detalha Luciano Falcão, que é advogado e morador da Vila de Ponta Negra.

Sem banheiro

Ainda em 2018 o MPRN abriu um novo inquérito e concluiu que havia um déficit de 302 vagas na educação em Natal. Além de duplicar a atual quantidade de alunos, a obra de ampliação do Cmei Haydee Monteiro Bezerra de Melo também é necessária para garantir um banheiro infantil para as crianças. No momento, o Cmei não tem nenhum e está impossibilitado de retornar às aulas presenciais, mesmo que seja apenas com as turmas de alunos antigos.

“Já comuniquei à Secretaria Municipal de Educação através de ofício que não temos condições de retornar às aulas sem um banheiro para as crianças, faz parte da nova construção”, revela Josiene Ucella, gestora administrativa do Cmei Haydee Monteiro Bezerra de Melo.

Pelo convênio fechado pela Prefeitura de Natal com o Sesi/ Sebrae para seguir um Plano de Ação de Biossegurança contra a covid-19, o local precisa ficar pronto para a volta às aulas até o mês de julho.

Sem merenda

Como não há garantia de vagas para novos alunos no caso específico do Cmei Haydee Monteiro, o grupo entrou na justiça e conseguiu uma liminar que garantia o fornecimento de um kit alimentação e um kit saúde para as crianças que não tinham conseguido vaga. O grupo conseguiu a liminar garantindo que o município forneceria periodicamente durante o período da pandemia a todas as famílias das 400 crianças que não se encontram matriculadas em razão da ausência de vagas na educação infantil: 400 cestas básicas a cada 15 dias, 400 kits de saúde contendo dez máscaras de proteção individual reutilizáveis, cinco litros de água sanitária, dez barras de sabão, cinco sabonetes e dois litros de álcool gel.

A prefeitura da capital, porém recorreu da decisão, solicitando que fossem feitas entregas de cestas básicas, apenas aos alunos já matriculados na rede pública de ensino de Natal, argumento acatado pela Justiça. Pela decisão do juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, a Prefeitura de Natal tem um prazo de 120 dias para garantir a matrícula de todos os estudantes. A Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da titular da pasta, Cristina Diniz Barreto de Paiva, foi notificada. Em caso de descumprimento, está prevista sob pena de responsabilidade pela omissão, a aplicação de multa diária. A decisão é do dia 1ª de março.

“O pedido foi aceito apenas parcialmente procedente, no caso, da parte que pedimos a garantia de vagas para os alunos. A Prefeitura de Natal recorreu até do que não nos foi concedido, que foi a garantia de entrega de kits alimentação e de saúde para as crianças que não conseguiram vagas na rede de ensino do município. A prefeitura fez proselitismo político com repasses do governo federal. Estamos aguardando o município apresentar suas justificativas e depois disso o processo ainda será distribuído ao Tribunal de Justiça do RN”, explica Falcão.

Segundo a gestora administrativa do Cmei da Vila de Ponta Negra, em 2020 foram entregues apenas duas cestas básicas aos alunos matriculados e em 2021, foi entregue um “kit verde”, com abacaxi, banana, batata doce e 1 quilo de polpa de fruta.

Matrículas

As matrículas começaram no dia 19 de maio e seguem até o dia 25 de junho para os estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais e da Educação de Jovens e Adultos - EJA). O ano letivo de 2020 se encerra neste primeiro semestre de 2021.

MATRÍCULA ANTECIPADA – Entre 19 e 25 de maio. Serão priorizados os estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Os novatos devem solicitar a vaga, por meio do Sistema de Matrícula on-line.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA – Também vai de19 a 25 de maio, É destinado à renovação da matrícula dos estudantes com deficiência que já integram a Rede Municipal, ou para os casos de encaminhamento para outra unidade e transferências. Já no período de 27 de maio a 07 de junho, os pais ou responsáveis devem procurar a unidade de ensino, portando todos os documentos necessários para a efetivação da matrícula dos estudantes desta etapa.

MATRÍCULA GERAL - De 8 a 14 de junho, ocorrerá a solicitação de matrícula dos estudantes novatos para Educação Infantil (crianças com 6 meses a 5 anos e 11 meses) e do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e EJA). O processo de solicitação de vaga de estudantes novos também vai acontecer pelo Sistema de Matrícula on-line.

O sorteio das vagas disponíveis para a etapa de creche (crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses) será realizado no dia 17 de junho. A efetivação da matrícula desses estudantes ocorrerá no período de 17 a 25 de junho.

DOCUMENTOS

Certidão de Nascimento ou Casamento; CPF do estudante e do responsável; comprovante de residência; laudo, parecer, relatório médico ou de outro profissional da saúde que comprove a deficiência ou a alta habilidade do estudante e telefones para contato.

DÚVIDAS:

EMAIL: [email protected]

TELEFONE: (84) 3232-5139.