TRANSPARÊNCIA

O objetivo da Reforma Administrativa é a destruição do serviço público, avaliam dirigentes sindicais do RN

“Tudo o que estamos passando hoje teve o nascedouro na emenda Constitucional 95. O objetivo não é fazer reforma, mas a destruição maciça do serviço público”. Assim o cientista político, economista, professor e presidente do Adurn-Sindicato Wellington Duarte definiu o que seria o objetivo da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, em vias de ir a plenário na Câmara dos Deputados.

A Emenda Constitucional 95 ficou conhecida como PEC da Morte ou PEC do Teto dos Gastos por ter autorizado o Governo Federal, ainda na gestão Michel Temer, a congelar por 20 anos investimentos sociais e para áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança.

Já a Reforma Administrativa foi aprovada terça-feira (25), por 39 a 26 votos, pela comissão de Constituição e Justiça da Casa. O projeto prevê o fim de direitos históricos do funcionalismo como a estabilidade, licença prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras garantias. O ataque só não atinge parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.

Os impactos da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro no serviço público federal foi o tema do Balbúrdia desta quarta-feira (26). Além de Wellington Duarte, o debate contou com a participação da presidenta da ATENS SN Ângela Lobo e da coordenadora-geral do Sinasefe Nadja Costa. O programa foi transmitido ao vivo durante quase 2 horas e segue disponível no canal do Youtube da agência Saiba Mais.

Ângela Lobo destacou o avanço da iniciativa privada sobre o serviço público.

– A iniciativa privada vai se apossar do Estado, esse é o objetivo da Reforma. É a captura do Estado pelo privado”, definiu, antes de complementar mais adiante em meio às críticas direcionadas ao funcionalismo:

– Essa PEC vem macular a imagem do serviço público. É uma mentira que o serviço público está inchado, que o servidor ganha muito. Essa reforma vai transformar as entidades públicas em personas non gratas”, avalia.

Sobre os principais pontos negativos do projeto, Nadja Costa destacou o fim da estabilidade:

A quebra da estabilidade, com possibilidade de servidores por avaliações subjetivas, é um dos piores ataques da Reforma Administrativa”, disse.

Em relação a esse ponto, Ângela Lobo lembrou que a estabilidade não é um direito do servidor, mas uma garantia inerente ao cargo para que o funcionário possa desenvolver seu trabalho sem pressões internas do superiores hierárquicos.

Nadja também lembrou do ataque pessoal do ministro Paulo Guedes aos servidores públicos quando, flagrado por câmeras numa reunião ministerial:

(A Reforma Administrativa) É uma proposta autoritária. Pelo conteúdo e o método. Não podemos esquecer que o ministro da Economia (Paulo Guedes), naquela fatídica reunião, disse que iria colocar uma granada no bolso dos servidores públicos

Ao final, Wellington Duarte disse que os dirigentes sindicais precisam fazer um mea culpa por não terem identificado o que estaria por vir no passado. E convocou trabalhadores e a sociedade em geral a lutar pela derrubada do governo Bolsonaro antes que ele acabe com o que restou do país:

Nós (dirigentes) pecamos por incompetência política de compreender o que estava acontecendo desde a década de 1980. E cabe a nós chegar em quem votou no Bolsonaro e dizer: e o seu filho ? E o seu neto ? O que ele vai ter ?”, emendou.

O programa completo e na íntegra você assiste aqui:

 

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"