O que a 1ª mulher a comandar o Ministério Público no RN pensa sobre pandemia, nepotismo e protagonismo feminino

“Espero que outras mulheres se sintam estimuladas a fazerem a diferença no local onde elas estiverem”.  O desabafo é da procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que será a primeira mulher a liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No último dia 5 de maio, ela foi nomeada para o mais alto posto do MP pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), que acatou a indicação de procuradores e promotores de Justiça do RN. Ficará à frente do cargo pelos próximos dois anos. A cerimônia de posse está agendada para 18 de junho.

Em entrevista à Agência Saiba Mais, a nova chefa do MP falou das motivações que a levaram a apresentar o nome nas eleições que ocorreram no dia 23 de abril.  Ela foi indicada pelos membros do MPRN com 177 votos. “Tivemos uma votação bastante expressiva por parte dos colegas, que é fruto também de um trabalho que vem sendo desempenhado nesses quatro anos”, afirmou Elaine.

Ela falou da importância da representatividade feminina e os desafios para a ocupação dos espaços de poder por mulheres. “Eu reforço que a falta de participação das mulheres não é por falta de capacidade. O RN é um exemplo claro de mulheres que desbravaram em vários cenários, e foram pioneiras”, assegurou.

Ao final, a promotora destacou uma ação de solidariedade que está sendo desenvolvida desde março pelo MPRN, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, para arrecadar contribuições voltadas a setores sociais em maior vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil). Não existem valores pré-determinados. O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.

Confira a entrevista na íntegra:

A senhora foi a única a se candidatar para Procuradoria Geral de Justiça. O que lhe motivou querer comandar o Ministério Público do Rio Grande do Norte?

Um dos primeiros motivadores foi exatamente esse trabalho que foi feito, e a perspectiva de poder continuar avançando com algumas ações que já estão em andamento, mas também novos projetos para continuar avançando no que diz respeitos à realização dos trabalhos do Ministério Público para a sociedade. Então, de fato, esse foi um dos aspectos que me motivou. Sem contar a própria relação institucional, o clima entre membros e servidores. Tudo isso me fez buscar botar mais uma “pedrinha” na construção desse Ministério Público.

O que representa para a senhora ser a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte?

Nesse aspecto as pessoas perguntam: "ah, vai ser a primeira mulher, né? O que representa..." E eu tenho frisado um aspecto importante de que meu nome veio como uma perspectiva da própria classe. Por que eu digo isso? Porque nós já tivemos, em situações anteriores, colegas que também disponibilizaram seus nomes, que vai para uma lista tríplice para escolha do Governo. E, tradicionalmente, o Ministério Publico sempre solicita e se compromete pedindo para que seja indicado o mais votado.

Então, esse cenário que aponta a primeira mulher a gerenciar o MP, ele vem associado ao fato de que eu fui a mais votada, escolhida pela Governadora, e também da condição de mulher. Até porque foi um compromisso meu também, se houvesse uma disputa e eu não fosse a mais votada, eu não aceitaria. Não colocaria meu nome para indicação da governadora por entender que os colegas tinham escolhido outro nome. E o fato de ter sido escolhida pelos colegas, muito me honra, muito me alegra, e no aspecto da representatividade feminina, nossa! Me dá uma tremenda satisfação.

Às vezes, pessoas que eu não conheço falam: "Olha, diga a Elaine que eu estou muito feliz". Então, a gente percebe como é importante, dentro dessa representatividade feminina.

"E o que eu espero é que outras mulheres se sintam estimuladas a participarem, a fazerem a diferença no local onde elas estiverem".

É um processo que requer grandes desafios. Que a gente esteja disponível para lhe dá com várias questões. Ao mesmo tempo que a gente sabe que não é só isso. Somos mãe, esposa, filha, várias outras coisas. Então é muito desafiador.

"Eu reforço que a falta de participação das mulheres não é por falta de capacidade. O RN é um exemplo claro de mulheres que desbravaram em vários cenários, e foram pioneiras".

Mas, muitas vezes a gente pensa, eu vou fazer mais isso, já tenho tanta coisa. Mas a palavra que eu dou é de motivação, de que é possível a gente equilibrar um pouco esses papeis. E em determinados momentos a gente dedicar mais tempo para determinada área. Mas temos que sair um pouco da zona de conforto, ou ter essa disponibilidade e saber que, uma que faz isso, está levando várias juntamente.

"Porque eu estou aqui fruto também de outras mulheres que me inspiraram e me motivaram".

Enfim, espero que isso reverbere para várias outras no papel que elas estejam desempenhando.

Quais serão as prioridades do Ministério Público do Rio Grande do Norte sob seu comando?

Essa é uma pergunta que eu acho que tem a ver essencialmente com a função do Ministério Público. O MP no decorrer do tempo passou por mudanças. Depois de um momento inicial, de uma atuação eminentemente criminal, a Constituição de 1988 veio e trouxe um acréscimo de atribuições como o de fiscal da lei, do regime democrático, dos princípios constitucionais. A atuação fortemente do MP no patrimônio público, o combate a corrupção, na defesa dos direitos fundamentais.

"Então é muito importante que o Ministério Público esteja cada vez mais atento às necessidades da sociedade, porque a sociedade é o destinatário final da nossa atuação".

Então quando existe, por exemplo, uma atuação no combate ao desvio de recursos públicos, essa atuação não é uma ação isolada em si. Ela busca a salvaguarda desse patrimônio público e, por conseguinte, uma melhor oferta de serviços à população. Então, a perspectiva que nós temos é de ter uma interação cada vez maior com a sociedade, e que a ação ministerial possa render cada vez mais resultados socialmente relevantes. Essa é uma diretriz que tem sido colocada nacionalmente pelo MP, e que a gente tem também esse propósito de trazer cada vez mais isso para uma realidade mais factível.

A senhora é promotora de Justiça, com a atuação na defesa da saúde. Como tem visto a gestão da pandemia pelas administrações municipais e estadual?

Eu tenho a titularidade de uma promotoria de saúde de Natal, mas estou afastada da atuação dessa função, tem uma outra colega que está atuando lá. E essa atuação ela, de fato, tem buscado fiscalizar, acompanhar essas ações, as necessidades da sociedade. Daquilo que se mostra mais premente, a saúde hoje, diante da pandemia, é uma dessas áreas. A gente tem atuado de forma bastante efetiva, isso teve um acréscimo muito grande nos desafios nesse enfrentamento, mas também com medidas que foram se colocando no decorrer do tempo de forma a atender, hora com mais efetividade, hora com menos, pelo próprio contexto desafiador da pandemia. Mas todos buscando a garantia da salvaguarda desse direito à saúde.

"A pandemia é uma situação inusitada. Ninguém, na nossa geração, tinha vivido isso. Então, as demandas e os problemas eles vão mudando".

Em um primeiro momento eram leitos de UTIs. Então toda uma atuação para buscar esse incremento. Agora uma atuação que envolve mais a salvaguarda e a garantia da vacinação. Temos tido todo um acompanhamento, um monitoramento. Então à medida que as demandas vão mudando, o MP vai se adaptando a essas situações. E naquilo que há uma divergência, ou uma identificação da necessidade de melhoria, os colegas vão atuando.

O prefeito de Natal Álvaro Dias tem defendido uma medicação sem comprovação científica no combate a covid-19. Em alguns estados, os órgãos de controle estão cobrando explicações de gestores porque há investimento público na compra desses medicamentos. Há no Ministério Público do Rio Grande do Norte algum inquérito ou ação nesse sentido?

Eu tenho atuado na parte administrativa. Eu acredito até que chegou alguma reclamação nesse sentido, mas como as investigações não estão comigo, eu não tenho maiores informações. E veja, até mesmo nessa questão, há várias discussões sobre esse uso (ivermectina) e pedido de informações. Eu acredito que isso tenha acontecido, mas eu não tenho maiores detalhes para lhe informar.

Na primeira onda da pandemia, o MPRN defendeu que o Governo só flexibilizasse as medidas de distanciamento social quando baixasse de 70% a taxa de ocupação das UTIs. Agora, no pior momento da pandemia (abril foi o mês no qual morreram mais pessoas) acionou a Justiça para que o Estado reabra as escolas. Isso não é uma contradição? 

É interessante essa colocação, Jana, pelo seguinte. Em um primeiro momento da pandemia, o desconhecimento era totalmente novo. Todo mundo sem saber direito, sem conhecer direito, né? E graças a Deus a gente vive numa época de que a informação, a pesquisa, tem um outro grau de disseminação. Hoje, passado um ano, as informações já são outras. Apesar do número de óbitos ser muito, muito triste, já se tem um pouco mais de conhecimento sobre a doença, sobre as formas de transmissão. E veja, o funcionamento de diversos outros locais de serviços, que tem acontecido. Muitos levantam que hoje, tem acontecido um comportamento de risco, né? As vezes aqueles que estão em festa, enfim. E isso, quando se pensa nas escolas, a gente tem um retorno das escolas particulares. Eu sei que os colegas têm atuado e discutido muito essa questão. E outra situação em que há uma realidade em que esse retorno não aconteceu ainda. Então o cuidado com a higienização, com as máscaras... E isso aliado ao controle do número de pessoas, a limpeza do local, isso faz com que se perceba mais segurança, a possibilidade de isso acontecer.

O MP lançou um portal para acompanhar gastos da COVID. Que avaliação a senhora faz desses investimentos? Dá pra dizer que os investimentos são proporcionais à redução aos índices epidemiológicos?

Essa informação bem precisa quem pode trazer são os colegas que estão atuando diretamente nesse acompanhamento. Essa questão da disponibilização de dados é um aspecto que eu queria puxar a partir dessa pergunta porque é algo que o Ministério Público tem procurado disponibilizar até dentro do contexto do que eu falei anteriormente, de aproximação com a sociedade.

"Porque a sociedade mais informada também vai poder reivindicar melhor seus direitos, buscar maior informação e maior efetividade dos serviços".

Então essa questão de disponibilização de dados, seja nesse ou nos portais da transparência das câmaras municipais, dos municípios que a gente tem através do Confúcio, são mecanismos, são plataformas que são importantes dentro desse cenário de aproximação.

Muitas vezes a gente tem a informação que está sendo gasto muito, e na saúde isso é muito evidente, mas o resultado é pouco. Mas diversos aspectos para garantia e oferta desses serviços demandam investimento. E quando nós tivemos dificuldade de alguns insumos, de acesso a determinados itens, isso tudo também mexeu com os preços, com os investimentos, então com os valores que foram aplicados.

O MP começou a investigar servidores públicos que furaram a fila da vacina e chegou a divulgar mais de 600 casos no RN, o que colocava o Estado no topo do ranking do país onde mais pessoas furaram a fila. Essas pessoas foram indiciadas? Alguém foi ou será punido? Quantas pessoas estão sendo investigadas?

Esse levantamento foi fruto de denúncias a serem apuradas. Esses desdobramentos de cada promotoria eu não tenho como colocar. Mas reforço a importância desse canal de comunicação com a sociedade, porque se não houvesse isso, muitas vezes isso poderia não ter chegado, isso poderia não redundar num levantamento de informações, e a partir do momento que se sabe também que está havendo uma fiscalização o cuidado já é maior, ele tem o efeito preventivo muito importante.

Recentemente, a promotoria de São Miguel acionou a Justiça contra a prefeitura local alegando nepotismo em razão da irmã do prefeito ocupar um cargo do primeiro escalão. Em Natal, há o caso do filho do prefeito também ocupando uma função no secretariado. Há dois pesos e duas medidas nesses casos?

É importante se dizer que pelas regras hoje de nepotismo há possibilidade de irmão figurar e ocupar esse tipo de cargo. O centro da discussão hoje é a existência ou inexistência de capacidade técnica para o desempenho daquela função. Então, de fato, não conheço a peculiaridades do caso de São Miguel. Mas é importante reforçar que essas regras relacionadas a nepotismo procuram salvaguardar a questão do interesse público.

Há especialistas que citam o lockdown como medida urgente nesse momento da pandemia. Alguns estados começaram a adotar por etapas. Qual sua visão sobre isso?

Essa realidade tem muitas variáveis, por isso que o mais importante é o acompanhamento constante e diuturno, porque cada mudança pode gerar a mudança ou não de alguma medida. Então isso é muito singular. Você tem agora alguns municípios do estado que estão adotando medidas mais restritivas porque, naquela realidade, tem algo que está justificando, que está se mostrando a urgência da medida. E realmente essas são decisões que precisam ser tomadas por cada uma das instâncias.

"Claro que havendo omissões, havendo situações que não estejam se mostrando apropriadas, o Ministério Público vai intervir".

Mas, em princípio, essa é uma realidade direcionada para a tomada de decisão por cada gestor. Agora coloco aqui esse pressuposto: o acompanhamento constante, porque a situação é muito variável, mutável. A realidade de conhecimento que nós tínhamos há um ano era uma e a que temos hoje é diferente. Como vai ser daqui para frente? A gente vai ter que a cada momento ir se apropriando da realidade e identificando quais são as medidas mais adequadas para aquela ocasião.

Esse é momento mais desafiador da sua carreira?

Até agora sim. Os desafios da minha carreira foram muitos, porque vão se alterando com o decorrer do tempo e dependo do cenário e das funções, cada um no seu momento, para mim foram grandes os desafios.

A gente tem ciência dessa responsabilidade, do momento, mas eu acredito muito no trabalho coeso, num trabalho de equipe, que eu não estou sozinha nessa missão, que tem vários outros colegas, que além de depositarem a confiança em mim também estão disponíveis para colaborar no que for necessário. E esse sentimento de coesão, de parceria, de integração é que vai ser responsável pela realização de um bom trabalho.