Senador bolsonarista quer CPI para apurar “orçamento secreto” de ministério comandado por Rogério Marinho

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha (MDB) elaborou um requerimento sugerindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de distribuição de verba entre parlamentares alinhados ao Governo a partir de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado no ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho (sem partido), que tenta se viabilizar como opção do bolsonarismo para disputar o Governo do Estado ou o Senado em 2022.

Esse orçamento paralelo já será alvo de investigação do Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. As informações sobre o repasse de verba a deputados e senadores longe da lupa fiscalizadora dos órgãos de controle vieram à tona no domingo (9) em uma reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo, que teve acesso a 101 ofícios de parlamentares enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos ligados à pasta reivindicando verba.

A maior parte dos R$ 3 bilhões teria sido usado na compra de máquinas agrícolas com preços superfaturados em até 279%, segundo o Estadão, num comparativo com o preço de referência definido pelo próprio Governo.

O governo Bolsonaro já enfrenta desgaste no Senado com a CPI da pandemia, que pode resultar na abertura do processo de impeachment do presidente da República. Uma nova investigação política seria ainda mais traumática até por envolver 37 parlamentares beneficiados pelo esquema, entre senadores e deputados.

A CPI do Tratoraço, como o escândalo foi batizado, chama a atenção por ter sido proposta por um aliado:

“Entendemos imperiosa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que o Senado Federal proceda à vigorosa investigação desses fatos, visando bem esclarecer a sociedade brasileira e, caso sejam constatadas irregularidades, recomendar aos órgãos competentes o indiciamento dos suspeitos”, escreveu o senador na solicitação. Para ser instalada, uma CPI precisa das assinaturas de no mínimo ⅓ do Senado, ou seja, 27 senadores.

Essa nova modalidade de distribuição de emendas dá poderes ao relator do orçamento, tirando a prerrogativa dos ministros. O governo entregou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao Centrão em troca de apoio nas votações do Congresso.

Tratoraço é comparado ao escândalo dos "anões do orçamento"

O Tratoraço vem sendo comparado a dois escândalos do mundo político: mensalão e o esquema conhecido como "anões do orçamento", lembrado hoje pelo colunista Merval Pereira, do jornal O Globo:

- Os “anões do Orçamento” eram deputados, de baixa estatura física e moral, que manipulavam a Comissão do Orçamento no Congresso com manobras para inclusão de obras regionais mediante propina recebida de empreiteiras e governantes estaduais e municipais. Agora, ao que tudo indica, o esquema, denunciado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, é centralizado no próprio Palácio do Planalto, que indica verbas de um “orçamento paralelo” a seus correligionários e até a oposicionistas que se disponham a votar com o governo em ocasiões especiais, como a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado", escreveu.

Bolsonaro ataca imprensa

 O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta terça-feira (11) sobre o escândalo do orçamento secreto criado no Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele negou a existência do esquema e chamou de “canalhas” os jornalistas do Estadão:

— Inventaram que eu tenho um Orçamento secreto agora. Eu tenho um reservatório de leite condensado ali, três milhões de latas. Você pode ver...Isso é sinal de que eles não têm o que falar. O Orçamento foi aprovado, discutido, meses, agora apareceu 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso”, disse.

Rogério Marinho ataca parlamentares de oposição e MDR rebate denúncias de orçamento secreto

O Ministério do Desenvolvimento Regional agiu de duas formas no contra-ataque às denúncias de que o Governo criou um Orçamento Secreto pelo qual distribuiu R$ 3 bilhões em emendas a parlamentares da base aliada. O titular da pasta, o ex-deputado potiguar Rogério Marinho tenta desde domingo expor os parlamentares da oposição que receberam emendas do MDR, a exemplo da senadora Alice Portugal (PCdoB-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Já a assessoria de imprensa divulgou uma nota afirmando que o Ministério tem sido transparente na divulgação da execução orçamentária.

Leia a nota na íntegra:

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repudia as acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br.

É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal. A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.

Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.

A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.

As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.