DEMOCRACIA

TCE investiga Prefeitura de Natal por compra de medicamento ineficaz para covid-19

A compra de ivermectina pela Prefeitura de Natal para tratamento da covid-19 está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A auditoria preliminar identificou a aquisição de R$ 100 mil desse medicamento, vermífugo clássico no tratamento de piolho e sarna.

Para abrir a investigação, o exame técnico da corte destaca que “a comunidade médica e científica entende que não há comprovação de eficácia da ivermectina na prevenção ou tratamento das infecções pelo novo coronavírus em humanos”.

A denúncia aceita pelo TCE partiu de requerimento da vereadora Brisa Brachi (PT), que informou sobre ofício enviado ao prefeito requerendo a imediata suspensão da dispensação do medicamento e de qualquer gasto com a aquisição do fármaco, mas não obteve resposta.

No comunicado de Brisa ao TCE, a vereadora ressalta o chefe do Executivo Municipal defende o uso contínuo das pílulas em falas públicas como em entrevistas coletivas e durante a leitura de sua mensagem anual à Câmara Municipal do Natal. Álvaro Dias chegou a dizer que não tinha pressa em tomar vacina e que repete o uso da ivermectina a cada quinze dias para prevenir a doença, chegando a fazer a recomendação no site oficial da Prefeitura.

Serão apuradas as responsabilidades da Secretaria de Saúde e do prefeito de Natal, Álvaro Dias, na utilização de recursos para compra do remédio, que “constitui verdadeiro risco ao objetivo do Município de combater o coronavírus de forma eficaz”.

Pesa também nesse fato o valor destinado em um momento de queda na arrecadação por que passam todas as esferas da federação estão passando.

O processo, aberto pela auditora Larissa de Macedo e distribuído para a conselheira substituta Ana Paula Oliveira Gomes, diz que a aplicação desse recurso para o reforço de medidas sabidamente eficazes seria de grande importância, principalmente diante do avanço e gravidade do vírus no território.

Apesar de não ter identificado nas contas compra de outros medicamentos do chamado “kit covid”, também entra na rota de investigação a compra de cloroquina e hidroxicloroquina, por terem sido incluídos no Protocolo de manejo para síndromes gripais frente a pandemia, instituído em junho de 2020, à revelia das principais autoridades de saúde do mundo.

A auditora conclui o documento sugerindo inclusão da demanda no Plano de Fiscalização Anual vigente dentro da ação de acompanhamento das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da covid-19 para a realização da inspeção.

A autora da denúncia disse que é preciso saber “quanto, quando e de onde” era o recurso gasto com um tratamento ineficaz. “O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamento sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da covid-19 nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece”, declarou a vereadora, ao lembrar que no início deste ano realizou a campanha “mais vacina, menos ivermectina”.

“Reforçamos que todo trabalho do executivo municipal deveria focar na vacinação. Uma das ações dessa campanha foi justamente de cobrar que não fossem mais abertos novos atos licitatórios para compra de ivermectina, entendendo que basta de gastar recursos públicos com esse medicamento, que a hora era, e é, de focar na vacinação”, finalizou.

 

 

 

 

 

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais