TRE julga mais um recurso de Beto Rosado quatro meses após conceder diploma de deputado federal a Fernando Mineiro

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para terça-feira (1º) o julgamento de um novo embargo de declaração ajuizado pela defesa do deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

A Corte vai analisar o recurso quatro meses depois de indeferir o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (PDT), que anulou os 8.990 votos do então candidato do PDT em 2018, e mudaria a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, conduzindo Fernando Mineiro (PT) para a vaga ocupada hoje por Rosado.

Porém, uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.

Neste novo embargo, a defesa de Beto Rosado pede esclarecimentos sobre supostas contradições do processo, como o suposto direito negado ao contraditório que, no próprio julgamento do Pleno, foi matéria indeferida.

Mantendo o julgamento dos embargos na justiça estadual, a defesa de Rosado atrasa a chegada do processo em definitivo no TSE.

O advogado Caio Vitor, que defende Fernando Mineiro, espera que o TRE mantenha a decisão já dada sobre os mesmos pedidos:

Nossa expectativa é que o tribunal mantenha sua decisão, na qual já foram analisadas todas as questões envolvidas nesse julgamento, para que o processo possa ser remetido para o TSE”, disse.

Fernando Mineiro obteve 98.070 votos nas eleições de 2018, sendo o terceiro candidato mais votado entre todos que concorreram a uma vaga na Câmara Federal. Já Beto Rosado foi votado por 71.092 eleitores e só ocupa o cargo porque a soma dos votos da coligação da qual fez parte foi maior que o total de votos da coligação de Fernando Mineiro.