Assembleia Legislativa aceita pedido para abrir CPI da Covid no RN
Natal, RN 16 de jun 2024

Assembleia Legislativa aceita pedido para abrir CPI da Covid no RN

19 de junho de 2021
Assembleia Legislativa aceita pedido para abrir CPI da Covid no RN

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou, na sexta-feira (18), com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos do governo estadual durante a pandemia.

O pedido foi feito por 10 deputados estaduais de oposição. Na próxima terça-feira (22), devem ser definidos os membros da CPI.

Em nota, o Governo do RN disse que "recebe com serenidade" a decisão e explicou que, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas.

“O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência”, antecipou.

O segundo ponto trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

“Muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde”, esclareceu o governo.

“O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade”, encerra a nota.

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