Projeto que proíbe despejos na pandemia não estimula novas ocupações nem ataca propriedade privada individual
Natal, RN 21 de jun 2024

Projeto que proíbe despejos na pandemia não estimula novas ocupações nem ataca propriedade privada individual

23 de junho de 2021
Projeto que proíbe despejos na pandemia não estimula novas ocupações nem ataca propriedade privada individual

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe despejos e remoções forçadas durante a pandemia. Após entrar e sair de pauta duas vezes, os senadores confirmaram a votação para hoje.

A proposta, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), já foi aprovada na Câmara Federal e irá à sanção presidencial caso tenha o aval dos senadores sem mudança no texto.

A expectativa é que a nova lei beneficie 84 mil pessoas em situação de vulnerabilidade com a iminência de despejos no país. Reportagem publicada pela agência Saiba Mais em maio mostrou que mais de 300 famílias receberam ordem de despejo durante a pandemia só no Rio Grande do Norte.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator do projeto, batizado de #DespejoZero e elaborado a pedido e com sugestões dos movimentos populares, em especial entidades que lutam pelo direito à moradia no país.

Desde que chegou ao Senado, o projeto vem sendo alvo de uma série de informações falsas. Uma delas afirma que a proposta vai estimular novas ocupações no país. Jean Paul Prates explica que isso não é verdade:

- O marco temporal está muito bem definido. Não vai haver ocupação nenhuma em função dessa lei. Porque está claramente marcado que é a situação que estiver consolidada até 31 de março deste ano e a trégua vai até 31 de dezembro de 2021”, esclareceu.

Prates também afirma que o projeto não afeta proprietários que dependam da renda do imóvel para sobreviver nem suspende pagamentos:

“O que ele faz é priorizar as possibilidades de negociação entre proprietários e inquilinos. A proposta permite que os inquilinos devolvam imóveis sem multa ou aviso prévio da desocupação quando ficarem incapacitados de pagar o aluguel por causa da pandemia. Isso poderia ser feito até o fim de 2021, mas o projeto prevê também que os locadores que têm um único imóvel além da própria residência e toda a renda vinda do aluguel não estão sujeitos à liberação das multas para que locatários encerrem contratos de locação não residencial”, pontua.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.