Novo Plano Diretor aumenta adensamento e possibilita verticalização em toda a cidade
Natal, RN 21 de jun 2024

Novo Plano Diretor aumenta adensamento e possibilita verticalização em toda a cidade

23 de junho de 2021
Novo Plano Diretor aumenta adensamento e possibilita verticalização em toda a cidade

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) tornou público, no dia 17 de junho, o resultado da Conferência final do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. De acordo com o texto preliminar, com exceção das zonas de proteção ambiental, toda a cidade passou a ser tratada como zona adensável, com potencial construtivo, como se toda parte tivesse as mesmas condições de infraestrutura para a população. Quem explica é a relatora no segmento Trabalhadores, a arquiteta Flávia Laranjeira, representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (Sinarq-RN).

Segundo ela, uma das principais mudanças no plano diretor diz respeito ao coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos. Esse índice é responsável por determinar o potencial construtivo de cada área, de acordo com as características da sua localização. O CA=1 indica que é possível construir até uma vez a área do terreno. Como a taxa de ocupação máxima do lote permitida no município pelo mesmo Plano Diretor é de 80%, qualquer CA acima de 0,8 já pressupõe o acréscimo de pavimentos no edifício, ou seja, induz a verticalização.

De acordo com a pesquisadora, o coeficiente de aproveitamento, que variava anteriormente entre 1.2 e 3.5, considerava a fragilidade ambiental e as condições de infraestrutura urbana disponível, tudo isso determinado por bairros. Agora, os coeficientes serão definidos pelas bacias de esgotamento sanitário e eixos estruturantes, partindo de 1.0 até 5.0, sendo possível ainda ultrapassar esse limite com a aplicação conjunta de outros instrumentos urbanísticos presentes no Plano.

“Esses parâmetros são interessantes, existem em outros lugares, funcionam bem para planejamento do território, mas aqui a gente não tem como usar, porque não há plano de mobilidade, não existe saneamento básico na cidade inteiro, enfim. O bairro saiu, vieram as bacias e aumentou muito esse coeficiente”, explicou, ao detalhar que, na prática, não vai mais existir coeficiente de aproveitamento básico, que já inicia em 1.5 nos mapas apresentados a partir desses novos parâmetros.

“É um potencial construtivo bem elevado o de 5 vezes a área do terreno, o que induz à verticalização – o que não quer dizer que a cidade esteja pronta pra receber isso. A gente sabe que as condições de infraestrutura são bem precárias em vários pontos”, declarou Flávia, alertando sobre existência de brecha para construir acima do máximo permitido.

Flávia segue explicando que os novos empreendimentos podem atingir até 140 metros de altura, à exceção apenas dos trechos de orla marítima e fluvial.

Ainda de acordo com Laranjeira, houve alterações em várias zonas de proteção ambiental e de interesse social: “Na Via Costeira vai ser permitido desmembrar lotes e construir condomínios horizontais. Parte da Vila de Ponta Negra foi excluída da Zona de Proteção Ambiental 10, do Morro do Careca. Essa área está dentro de uma área de interesse turístico, mas não vai mais pertencer à ZPA, porque está sendo tratada como uma área de urbanização consolidada mas desconsiderando suas características de fragilidade social e ambiental. Várias ZPA sofreram perdas em área e critérios de proteção. A médio prazo, as consequências de tais medidas, juntamente com essa nova proposta de adensamento construtivo, podem contribuir para potencializar os desmatamentos, alagamentos e a elevação da temperatura na cidade".

Outro ponto polêmico apontado foi o surgimento das Zonas Especiais Militares e Áreas Especiais Militares, subtraindo grandes trechos das ZPA da regulação urbanística municipal: "É como se o Plano Diretor simplesmente não se aplicasse a essas áreas, delegando autonomia para o uso e ocupação do solo independentemente do ordenamento do município".

Em 18 de junho, em rede social, a vereadora Divaneide Basílio (PT), criticou as mudanças: “Essa revisão não vai potencializar o desenvolvimento? Não. Uma cidade não se faz apenas com prédios altos. Se você constrói muito, mas não oferece estrutura para quem vive no entorno, o resultado é mais pobreza e exclusão social. Isso não é moderno”.

A vereadora comparou Recife, que tem os chamados espigões à beira-mar, e João Pessoa, que, segundo ela, tem uma legislação mais avançada, que regulariza a verticalização. Divaniede alertou que o seu mandato vai lutar para corrigir as distorções do texto e aprovar uma legislação que não promova mais desigualdades.

Pontos positivos

Alguns novos instrumentos visando a qualificação do espaço urbano foram incorporados ao texto como propostas da sociedade, a exemplo dos espaços livres de fruição pública, permeabilidade visual e fachadas verdes, servindo inclusive como critérios para concessão de incentivos.

“A gente tem que se apegar às pequenas vitórias. Não que seja tudo muito terrível, mas a gente se dedica tanto, faz um trabalho enorme, técnico, social, acadêmico, científico e não conseguimos o resultado esperado. Nem todos lutam com as mesmas armas e a gente não consegue atingir todos os espaços”, pondera, completando que há falhas no processo no que diz respeito à participação social, mas que os segmentos estarão lá para vigiar e contribuir para o controle social.

Fluxo dos trabalhos

Ao todo votaram 106 delegados, nos três dias de votação. O resultado da votação foi encaminhado à coordenação técnica do Plano, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para sistematização, mas os representantes dos segmentos já sistematizaram o material de forma independente para analisar melhor o desfecho.

Segundo o Concidade, segue para análise e revisão técnica e jurídica da coordenação técnica do Plano Diretor, para garantir a coerência geral do texto.

Nos 15 dias seguintes, a minuta deverá ser enviada para a Secretaria Municipal de Governo (SMG) para que seja analisada juridicamente e avaliada junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e em seguida à Câmara Municipal de Natal.

Informações sobre o processo de revisão do plano diretor são divulgadas no site planodiretor.natal.rn.gov.br ou pelo Instagram @planodiretornatal.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.