Após ação de Natália Bonavides, Justiça do RN intima Petrobras e Governo Federal a dar esclarecimentos sobre preços de gás e combustíveis
Após ação movida pela deputada Federal Natália Bonavides (PT), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte deu até 72h para que a Petrobras e o Governo Federal apresentem explicações sobre os novos aumentos nos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel.
“A política de preços praticada pela Petrobras, com aumentos periódicos nos preços do gás e dos combustíveis, tem tornado ainda mais difícil a situação do povo brasileiro, que vem buscando alternativas para sobreviver à pandemia e ao governo Bolsonaro. Não podemos aceitar que o povo pague a conta da política econômica desastrosa do Governo Federal. Fundamental que a justiça tenha intimado o governo e a Petrobras para que expliquem essa política totalmente equivocada”, argumentou a parlamentar.
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A ação leva em conta o regimento da estatal, que estabelece o dever de tomar decisões considerando a responsabilidade social que possui, conforme estabelecem os artigos 219 e 170 da Constituição de 1988 e não apenas o retorno financeiro para acionistas.
De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Rio Grande do Norte tem o terceiro maior preço da gasolina comum do Brasil, cujo litro sai, em média, por R$ 6,39.