Nova lei do RN garante igualdade de gênero nas vagas da Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira, 27, a Lei Complementar Nº 683 que reorganiza o efetivo da PM potiguar e acaba com a diferenciação por sexo para ingresso de novos agentes.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas. O texto foi publicado hoje Diário Oficial do RN.

Dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que até 2017 o Rio Grande do Norte tinha 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.

Em 2021, houve ingresso de duas novas turmas de servidores e a presença do gênero feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

A deputada Isolda Dantas comemorou a aprovação que afirma servir para reparar o problema da desigualdade de gênero na PM. Além disso, a medida contribui para o funcionamento adequado das Delegacias de Mulheres do estado, destacou.

“Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção", declarou a parlamentar.

A governadora do estado afirmou que a medida está de acordo com o que "a sociedade há muito tempo deseja", "onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção". A gestora lembrou que Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.