Nova lei do RN garante igualdade de gênero nas vagas da Polícia Militar
Natal, RN 24 de mai 2024

Nova lei do RN garante igualdade de gênero nas vagas da Polícia Militar

28 de julho de 2021
Nova lei do RN garante igualdade de gênero nas vagas da Polícia Militar

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A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira, 27, a Lei Complementar Nº 683 que reorganiza o efetivo da PM potiguar e acaba com a diferenciação por sexo para ingresso de novos agentes.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas. O texto foi publicado hoje Diário Oficial do RN.

Dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que até 2017 o Rio Grande do Norte tinha 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.

Em 2021, houve ingresso de duas novas turmas de servidores e a presença do gênero feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

A deputada Isolda Dantas comemorou a aprovação que afirma servir para reparar o problema da desigualdade de gênero na PM. Além disso, a medida contribui para o funcionamento adequado das Delegacias de Mulheres do estado, destacou.

“Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção", declarou a parlamentar.

A governadora do estado afirmou que a medida está de acordo com o que "a sociedade há muito tempo deseja", "onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção". A gestora lembrou que Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

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