RN atende a mais de 90% das solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação

O Rio Grande do Norte tem avançado na resolutividade de demandas de acesso à informação pelos órgãos do Executivo Estadual. Segundo os dados de 2021, contabilizados até 30 de junho, 90,16% das solicitações são respondidas em até 30 dias.

O balanço foi divulgado pela Controladoria Geral do Estado nesta quarta-feira (28), para marcar os seis anos da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Rio Grande do Norte (nº 9.963/2015). É ela que regula o direito de qualquer cidadão requisitar e receber de órgãos públicos informações por eles produzidas ou protegidas.

Nesse período, desde 2015, o RN teve 8.600 pedidos de informação por meio da lei. Aumentaram as demandas da população, mas os indicadores de desempenho do Governo relacionados a tempo de resposta, resolutividade e satisfação também melhoraram desde a instituição da LAI.

De acordo com relatório, no ano de 2020 a resolutividade foi de 87,08%; enquanto em 2019, de 85,01%; em 2018 foi de 84,74%; 2017, 77,67% e em 2016, 76,65%. O aumento gradativo dos índices mostra que os servidores estão cada vez mais atentos à Transparência.

A evolução demonstra que os servidores estão cada vez mais atentos à importância da Transparência na gestão pública. O controlador geral do estado, Pedro Lopes, diz que os índices positivos são resultado da política da gestão atual. O grau de satisfação do público é de 68%.

“É uma política de governo melhorar cada vez mais o atendimento da LAI, tanto para entregar a resposta rápida, como mas também de qualidade. O trabalho é gerenciado pela Controladoria, que faz um permanente contato com as 52 setoriais, que têm destacado dois servidores pra fazer esse atendimento. A Control vai acompanhando o desempenho dos órgãos e fazendo intermediações”, explica, ressaltando que em 2018 a média para resposta era de 31 dias e agora, de 16.

Secretaria de Educação tem menor resolutividade

Atualmente o órgão que tem mais dificuldade em atender a todas as demandas em tempo razoável é a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Lazer (Seec), que é também um dos mais requisitados, especialmente após o início da pandemia.

De acordo com Patrícia Silva, da equipe de Transparência da LAI, na Control, muitos dos questionamentos à Seec dizem respeito a direitos de pessoal, mas há também envios sobre políticas públicas de educação.

Em 2019, a pasta recebeu 104 pedidos e em 2020 esse número dobrou, passando para 208. Desses, 52,40% foram atendidos em até 20 dias; 19,23% até o 30º dia e 28,37% após um mês.

Os usuários avaliaram que em 46,88% dos casos foram satisfatoriamente atendidos e em 15,63% atendidos parcialmente. Esse indicador é construído a partir da resposta do cidadão.

“É facultado ao usuário avaliar ou não e apenas cerca de 30% devolve essas respostas. Estamos estudando uma forma de incentivar o usuário a fazer essa avaliação, pois é a resposta dele que faz a gente melhorar o serviço”, conta Patrícia, alertando também que os órgãos que têm melhor ou pior desempenho, refletem também a quantidade de demanda e sua complexidade.

Nesta quarta-feira, a Seec tinha 57 pendências que já ultrapassaram os 30 dias do prazo. A Secretaria de Infraestrutura (SIN) aparece com cinco; a de Planejamento (Seplan), com quatro; o Gabinete Civil (GAC) tem três pedidos de informação; e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), um.

Saúde na pandemia

Com a pandemia, os pedidos de informação para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aumentaram em 212,5%. Em 2019, o órgão recebeu 72 demandas e em 2020, 225.

A resolutividade no primeiro ano da pandemia foi de 68% até 20 dias; 11% até 30 e 20,89% fora do prazo de um mês. Quanto à satisfação do público, 34,48% foram atendidos satisfatoriamente e 20,69% atendidos parcialmente.

Destaque para o Detran e a Sead em 2021

O órgão com melhor resolutividade em 2021, até 28 de julho, é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), que tem 98,48% atendidos em até 20 dias e apenas 0,75% acima dos 30 dias.

Já o órgão melhor avaliado pelos usuários é a Secretaria de Estado de Administração (Sead), com 87,3% dos usuários do e-Sic se sentiram atendidos e 11,11% parcialmente atendidos.

Saiba como solicitar informações aos órgãos públicos estaduais: http://www.sic.rn.gov.br/.