“Seria um desastre”, diz secretário de Tributação do RN sobre reforma do Imposto de Renda

Se a reforma tributária apresentada pelo governo Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte deve perder cerca de R$ 700 milhões em arrecadação anualmente. A previsão é que estados e municípios tenham prejuízo de R$ 27,4 bilhões. Sobre essa possibilidade, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que “seria um desastre”, “além de ser uma deformidade do ponto de vista da progressividade do sistema. Um total contrassenso!”.

A estimativa foi apresenta pelo diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o auditor fiscal André Horta, em entrevista ao Balbúrdia desta quarta-feira, 21, e confirmada pelo secretário.

O relator da proposta, deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), em acordo com o governo, aumentou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ), entre outras mudanças, que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023, segundo cálculos do próprio relator e do Ministério da Economia.

Os prejuízos aconteceriam porque a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, recolhida pela Receita Federal, é compartilhada com governos locais, via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferências constitucionais obrigatórias.

“Primariamente beneficia as grandes empresas e os mais ricos, e coloca o ônus dessa desoneração quase que totalmente para os estados e municípios”, explica Carlos Eduardo Xavier. “É uma perda muito significativa, que impactaria na prestação de serviços públicos básicos para a população. Principalmente para os que mais precisam”, avalia.

A sugestão do secretário potiguar seria taxar patrimônio e renda: “Existe uma forma mais justa. A migração da base de tributação do consumo para o patrimônio e renda”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir nota sobre o relatório da reforma, apresentando também alternativa: “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”.