“Seria um desastre”, diz secretário de Tributação do RN sobre reforma do Imposto de Renda
Natal, RN 28 de mai 2024

“Seria um desastre”, diz secretário de Tributação do RN sobre reforma do Imposto de Renda

22 de julho de 2021
“Seria um desastre”, diz secretário de Tributação do RN sobre reforma do Imposto de Renda

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Se a reforma tributária apresentada pelo governo Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte deve perder cerca de R$ 700 milhões em arrecadação anualmente. A previsão é que estados e municípios tenham prejuízo de R$ 27,4 bilhões. Sobre essa possibilidade, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que “seria um desastre”, “além de ser uma deformidade do ponto de vista da progressividade do sistema. Um total contrassenso!”.

A estimativa foi apresenta pelo diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o auditor fiscal André Horta, em entrevista ao Balbúrdia desta quarta-feira, 21, e confirmada pelo secretário.

O relator da proposta, deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), em acordo com o governo, aumentou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ), entre outras mudanças, que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023, segundo cálculos do próprio relator e do Ministério da Economia.

Os prejuízos aconteceriam porque a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, recolhida pela Receita Federal, é compartilhada com governos locais, via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferências constitucionais obrigatórias.

“Primariamente beneficia as grandes empresas e os mais ricos, e coloca o ônus dessa desoneração quase que totalmente para os estados e municípios”, explica Carlos Eduardo Xavier. “É uma perda muito significativa, que impactaria na prestação de serviços públicos básicos para a população. Principalmente para os que mais precisam”, avalia.

A sugestão do secretário potiguar seria taxar patrimônio e renda: “Existe uma forma mais justa. A migração da base de tributação do consumo para o patrimônio e renda”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir nota sobre o relatório da reforma, apresentando também alternativa: “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”.

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