Bolsonaro põe à venda mais um patrimônio nacional: Deputados aprovam privatização dos Correios
Natal, RN 28 de mai 2024

Bolsonaro põe à venda mais um patrimônio nacional: Deputados aprovam privatização dos Correios

5 de agosto de 2021
Bolsonaro põe à venda mais um patrimônio nacional: Deputados aprovam privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.

A proposta também estabelece condições para a privatização dos Correios e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) se empenhou na articulação da privatização da Empresa. O potiguar chegou a fazer um pronunciamento segunda-feira (2), em rede nacional, defendendo a venda da estatal. Só em 2020, os Correios deram um lucro de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos brasileiros.

Saiba Mais: Fábio Faria não esconde euforia por privatizar os Correios, estatal que emprega 100 mil pessoas. 

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Saiba Mais: Privatização dos Correios pode ser votada nesta terça (3), apesar de lucro de R$ 1,5 bi em 2020

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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