Conselho Regional de Serviço Social do RN classifica como “retrocesso” substituição do Bolsa Família
Natal, RN 30 de mai 2024

Conselho Regional de Serviço Social do RN classifica como “retrocesso” substituição do Bolsa Família

12 de agosto de 2021
Conselho Regional de Serviço Social do RN classifica como “retrocesso” substituição do Bolsa Família

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Depois de analisar a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social “Bolsa Família” pelo “Auxílio Brasil” e institui o Programa Alimenta Brasil, a direção do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) avaliou a mudança como um retrocesso que vai atingir, principalmente, a população que mais precisa desses serviços.

"Embora não seja um programa que altere a desigualdade social do país, o Bolsa Família conseguiu bons resultados na redução da fome e da extrema pobreza. A alteração de forma autoritária é, por si só, um enorme retrocesso, que remonta a antigas estratégias de uso da Assistência para fins eleitoreiros", denuncia a conselheira Ana Carolina Ros.

A Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa foi publicada no Diário Oficial da União dessa última terça (10). Para a direção do CRESS-RN, as alterações representam um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora do país, como a Política de Assistência Social. Até o momento, o programa não traz a definição dos valores que serão investidos, além disso, a concessão do benefício foi fragmentada em, pelo menos, três modalidades: primeira infância, famílias com jovens de até 21 anos e auxílio para a superação da extrema pobreza.

"Há uma evidente fragmentação do benefício com a criação de vários programas que irão alterar os valores recebidos e cujos critérios de acesso e duração são extremamente confusos, o que remete a uma prática comum da atual gestão federal, de escamotear informações para dificultar o acesso", lamenta a assistente social.

Além da falta de transparência e participação social, já que o texto da MP não foi divulgado e nem discutido com a população ou trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o projeto também não traz as fontes de recursos e não explicita de forma objetiva os critérios de acesso.

Outro ponto preocupante apontado pela conselheira Ana Carolina Ros, é o trecho que estabelece a opção descrita como "Microcrédito” que poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido pelas famílias.

“A cobrança de juros beneficiará de fato os bancos e o capital financeiro", critica.

Entrega da MP do Auxílio Brasil I Foto: Marcos Corrêa/PR

Meritocracia

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) já tinha demonstrado preocupação, essa semana, com o critério da “meritocracia” para concessão de bolsas, como no caso do auxílio para uniforme esportivo e bolsas de pesquisa.

A meritocracia é um critério em várias modalidades. Quando falamos no direito à renda, ela existe para que o ser humano e a família possa se desenvolver, superar as situações de carência e desigualdade em que se encontra. O Bolsa Família, por exemplo, serve para isso. Mas, na hora em que para ter direito a uma renda você precisa provar que merece, essa renda só vai chegar para alguns. Temos um acesso muito desigual à educação, saúde, alimentação e ao trabalho. Exigir bom desempenho para ter acesso é muito injusto. Você não repara o dano! Tem muita interrogação e preocupação nesse projeto”, criticou Iris Oliveira, titular da Sethas-RN.

O critério também é visto com preocupação pela conselheira Ana Carolina Ros.

A previsão de ‘incentivo ao esforço individual’ mostra o caráter capacitista do programa, que desconsidera as desigualdades e questões estruturais da formação sócio histórica brasileira. Além disso, a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de identificação dos beneficiários é também excludente, desconsiderando as condições de acesso ao meio virtual”, aponta.

Pelo novo programa elaborado pela equipe de Bolsonaro, só terá acesso ao Auxílio Esporte, por exemplo, o estudante que se destacar em jogos oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Ser bom no seu estado ou cidade, não será suficiente. Nessa lógica, o benefício não vai garantir condições de desenvolvimento menos desiguais, muitos menos acesso ao esporte, saúde ou educação.

Além do Auxílio Esporte, o critério é o mesmo para concessão de bolsas de estudo, para trabalhadores rurais e urbanos. No caso das bolsas de pesquisa, para ter acesso a uma, o estudante terá que ser destaque em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Além disso, outra ponto que chama atenção no novo programa assistencial, é a exigência de comprovação de vínculo com emprego formal para ter acesso a algum auxílio, diante de uma realidade avassaladora onde mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão no mercado de trabalho informal. A medida prejudica, principalmente, aqueles com menores salários e que deveriam ter acesso ao benefício.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.