Controlador do Estado estranha investigação da CGU: "tivemos parceria do MPE, cumprimos os ritos legais e investigação invade competência"

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, definiu como "duplamente estranha" as explicações dadas pela Controladoria Geral da União para a operação ocorrida nesta quarta-feira (25) que investiga contratos de leitos de UTIs em dois hospitais do RN. Primeiro porque, segundo ele, um dos dois contratos apontados pela investigação foi firmado com recursos exclusivos do Estado e, portanto, há "invasão de competência" da CGU que só deve investigar contratos com recursos federais.

O segundo ponto apontado por Pedro Lopes diz respeito a acusação de direcionamento do contrato. Ele explicou que os dois contratos alvos das investigações da CGU cumpriram todos os ritos legais. Ele detalha que o primeiro, firmado no ano passado para a abertura de 10 leitos no Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da PM), foi feito em total parceria com a equipe do Ministério Público Estadual. "Nesse contrato, especificamente, quem fez toda a parte de pesquisa mercadológica e de busca da empresa foi a equipe de compras do Ministério Público Estadual. A empresa chegou a partir desse trabalho de parceria que fizemos com o MPE. Então não há como compreender como houve algum tipo de direcionamento", analisa o controlador. Ele disse que essa parceria com o Ministério Público foi firmada porque houve uma grande demanda de processos no período e a ajuda do MPE foi fundamental para dar celeridade e transparência ao processo.

Sobre o contrato de abertura de leitos no Hospital João Machado, que foi firmado este ano e que não possui recursos federais, Pedro Lopes afirma que todo o rito legal foi seguido. "Publicamos chamamento público no Diário Oficial do Estado, no site da Secretaria de Saúde e enviamos e-mail com chamamento para 50 empresas. Recebemos seis propostas e o Estado contratou a que que era melhor, mais adequada e mais economica", explicou.

Sobre a acusação apontada que a empresa contratada não tinha especificação técnica e econômica para funcionar, o controlador afirmou que o processo conta com quatro certidões emitidas por prefeituras do RN e PB de que a empresa estava tecnicamente habilitada a participar do processo.

Pedro Lopes também disse que vai questionar o cálculo do prejuízo ao erário apontado pela CGU. O órgão federal disse que os contratos geraram R$ 4 milhões em prejuízos. "O contrato maior, deste ano, é de R$ 4 milhões executado. Como pode ter dado um prejuízo desse mesmo valor?", questionou o controlador, em entrevista concedida à InterTV. Segundo ele, um prejuízo desse só seria possível se o serviço tivesse sido pago e não tivesse sido oferecido.

A operação da CGU

Na manhã desta quarta-feira (25), houve mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante a Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal. A investigação é para apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a operação é resultado de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento na contratação de uma empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da PM), apesar da ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios. A irregularidade também teria ocorrido na contratação de leitos para o Hospital Dr João Machado. As duas unidades de saúde ficam localizadas em Natal.

A operação em conjunto pela PF, CGU e Receita Federal foi deflagrada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula cumpre agenda em Natal. O fato movimentou as redes sociais no início da manhã muito em razão de Jair Bolsonaro ser acusado de interferência, especialmente na Polícia Federal.

Também foram expedidas medidas cautelares de afastamento de duas pessoas do cargo público na Sesap, que poderão responder por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Os mandados foram cumpridos em Natal, Mossoró, na cidade de Bayeux (PB) e João Pessoa (PB). O nome da operação, Lectus, é uma referência ao objeto da investigação, leito de hospital, em latim. Todas as informações foram repassadas pela assessoria de imprensas da Polícia Federal que anunciou que não fará entrevista coletiva para detalhar o caso.

A Sesap emitiu uma nota ontem confirmando que está colaborando com as investigações e que está prestando todas as explicações solicitadas.