Convocação do governador da Bahia para depor na CPI da Covid do RN será judicializada”, garante Kelps Lima
Natal, RN 24 de mai 2024

Convocação do governador da Bahia para depor na CPI da Covid do RN será judicializada”, garante Kelps Lima

12 de agosto de 2021
Convocação do governador da Bahia para depor na CPI da Covid do RN será judicializada”, garante Kelps Lima

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, afirmou que vai acionar a Justiça para convocar o governador da Bahia Rui Costa a depor na comissão. Há uma discussão jurídica sobre a legalidade da convocação de um chefe de poder para depor em outro estado.

A procuradoria da Assembleia Legislativa já foi acionada para emitir um parecer.

Rui Costa era o presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores pelos nove estados da região que nunca foram entregues. Ao todo, R$ 48 milhões foram pagos de forma adiantada, sendo R$ 5 milhões pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado já emitiu um parecer técnico apontando que não houve dolo na ação do governo estadual. Ainda assim, a compra dos respiradores é um dos 12 alvos da CPI aberta na Casa.

Kelps Lima justifica que Rui Costa não está sendo convocado como governador da Bahia, mas ex-gestor e ordenador de despesa do Consórcio Nordeste. No entanto, a função de chefe do Executivo baiano e o cargo de presidente do consórcio estão ligados. Isso porque ele só ocupava o cargo na entidade porque era governador. O parlamentar, porém, discorda:

- Não há essa previsão na lei aprovada do Rio Grande do Norte, o que vale é a nossa legislação. Eu não tenho nenhuma dúvida jurídica em relação à plausibilidade da convocação dele. Rui Costa não é governador do Rio Grande do Norte, mas (no caso dos respiradores) foi gestor público do dinheiro do Rio Grande do Norte. Com certeza essa questão será judicializada e, democraticamente, o Judiciário vai decidir”, disse.

O presidente da CPI prevê que os depoentes que moram em outros estados e forem convocados pela comissão devem ser ouvidos somente a partir de outubro. A Polícia Federal já foi acionada para ajudar a localizar o endereço de investigados ou testemunhas convocados.

- Vamos intimá-las, coletar algumas documentações, pedimos a Procuradoria geral da República o compartilhamento do inquérito, que já tem delação premiada e confissão do crime por alguns empresários. Estamos cuidando da logística e essas devem vir aqui daqui a, no mínimo, 45 dias”, disse.

Ainda sobre a convocação de Rui Costa, o presidente da CPI disse fez o óbvio:

- Nós fizemos o óbvio. Há uma lista de pessoas investigadas por desvio de dinheiro público e prejuízo aos cofres públicos do Estado. Na lista de investigados está o governador. Estranho é se ele não fosse convocado. Ele responde a um inquérito no STJ e já depôs na Polícia Federal pela perda de 48 milhões, sendo 5 milhões do Rio Grande do Norte. Não é para nós chamarmos essa pessoa ? Que era o ordenador de despesa no contrato que deu um prejuízo de 5 milhões ao RN ? Estranho é quem defende que ele não seja convocado”, concluiu.

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