Delegada que impediu advogada de ter acesso a autos é a mesma que pediu prisão de Alyne Bautista
Natal, RN 23 de fev 2024

Delegada que impediu advogada de ter acesso a autos é a mesma que pediu prisão de Alyne Bautista

27 de agosto de 2021
8min
Delegada que impediu advogada de ter acesso a autos é a mesma que pediu prisão de Alyne Bautista

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Depois de passar três dias tentando ter acesso aos autos de um processo no qual representa uma das partes, mas sem sucesso, uma advogada deu voz de prisão à delegada do caso. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi chamada ao local e constatou a violação. Mas, apesar da voz de prisão, a delegada não foi detida.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN fará uma representação criminal no Ministério Público contra a titular da Delegada de Polícia titular da Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/RN), Karla Viviane de Souza Rêgo, para apuração do caso de abuso de autoridade.

É um direito do advogado o acesso aos autos do processo e já havia três dias que a advogada tentava e não conseguia. Esse não é um comportamento padrão da Polícia Civil, raramente temos problemas com delegados”, ressalta Thiago Cortez, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN.

A delegada terá um prazo de 15 dias para se explicar e, depois disso, a Comissão irá julgar o processo. Cortez também conta que esse já é o segundo caso, em menos de um mês, que esse tipo de denúncia acontece. Ele também não descarta a doção de outras medidas através da OAB.

“Isso mostra que ela está sendo reincidente. Há menos de um mês tivemos um caso ainda mais grave no qual a mesma delegada divulgou no relatório da polícia os áudios entre advogado e cliente. Foi o próprio juiz que mandou retirar as conversas do processo”, revela o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN. O advogado citado por Cortez vítima da violação não era investigado na apuração policial e, pela constituição, tem direito à inviolabilidade das suas comunicações com os seus clientes.

https://youtu.be/iprh7tKOx3w

Karla Vivane é a mesma delegada que pediu prisão da auditora fiscal Alyne Bautista

A delegada Karla Viviane de Souza Rêgo é a mesma que solicitou a prisão, além dos mandados de busca e apreensão, contra a auditora fiscal Alyne Bautista. O pedido, à época, foi acatado pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão.

Relembre o caso:

Auditora fiscal que denunciou juiz por corrupção é presa no RN por delegacia de combate à corrupção

A auditora fiscal do Rio Grande do Norte Alyne Bautista foi presa na manhã desta quarta (14) pela Delegacia de Combate à Corrupção do Estado. Nem ela, nem os parentes sabem ainda o motivo da detenção porque o caso está em segredo de Justiça, mas acreditam que a prisão seja uma represália às denúncias feitas por Alyne contra o juiz Jarbas Bezerra pela compra de R$ 4 milhões em livros, sem licitação, voltados para a promoção de cidadania entre jovens, efetuada pela secretaria de Educação do Estado. Duas compras teriam sido realizadas pelo governo de Robinson Faria (PSD), uma pela Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), e uma última na gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), também via Secretaria de Educação.

Alyne foi acordada, junto com o marido, às 6 horas da manhã por policiais armados, um deles com fuzil, que cumpriram um mandado de busca e apreensão. Ao fim da operação, a delegada do caso teria solicitado que Alyne a acompanhasse até a delegacia, mas como é diabética e faz parte do grupo de risco para covid-19, a auditora fiscal recusou o convite. A chefe da operação anunciou, então, a existência de um mandado de prisão contra Alyne, que foi levada para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Parnamirim. Apesar de doente, ela está numa cela coletiva, junto com outras pessoas que também foram detidas e não passaram por qualquer tipo de quarentena.

“É irônico e mesmo revoltante que seja, justamente, a delegacia responsável por combater a corrupção, que tenha feito a prisão daquela que denunciou atos possivelmente corruptos. E que os órgãos de fiscalização como TCE [Tribunal de Contas do Estado] e MPC [Ministério Público de Contas] apontaram como denúncias sérias”, criticou Wilson Azevedo, esposo de Alyne.

O caso denunciado por Alyne envolve o nome do juiz da 16ª Vara Criminal de Natal Jarbas Bezerra. Ele foi presidente do Programa Brasileiro de Educação e Cidadania (Probec) durante a gestão de Robinson Faria, órgão da secretaria estadual de Educação responsável por promover a cidadania entre jovens. A denúncia feita pela auditora fiscal, em resumo, era de que o governo estadual teria comprado livros de cidadania produzidos pela empresa do juiz no valor total de R$ 4 milhões, quando a própria secretaria de Educação tinha cerca de seis mil livros atuais sobre o mesmo tema doados pelo governo do Ceará, que nunca tinha sido distribuídos.

Após as denúncias, o juiz Jarbas Bezerra teria passado a denunciar Alyne Bautista. Foram cinco, ao todo, que começaram em 2019. O marido da auditora fiscal acusa Jarbas de usar o poder judiciário e a polícia para intimidar e coagir a esposa.

“Alyne não levantou historinhas de ouvi dizer, ela percebeu a conduta ilegal, questionou e passou a ser perseguida. Ela encaminhou uma representação para as autoridades superiores a ela e, enquanto cidadã, fez a denúncia aos órgãos de controle. Diante de um caso como esse, ao invés de se avançar sobre o suspeito, foi em cima do denunciante da corrupção! Há algo de muito errado quando quem vai preso é quem denuncia e não quem é acusado de praticar a corrupção”, desabafa Wilson Azevedo, que segue se movimentando na tentativa de libertar a esposa.

“Os advogados estão focados em tirar a Alyne dessa cela coletiva porque ela diabética e grupos de risco para covid. O ideal seria libertá-la ou colocá-la em prisão domiciliar, mas não sendo possível, vão tentar coloca-la em cela isolada e não em convivência com outras pessoas”, conta.

Outro detalhe desse caso  é que o juiz Jarbas Bezerra é locado na 16ª Vara Criminal de Natal, especializada em crimes cometidos por policiais ou contra policiais. Assim, se houve algum crime envolvendo a corporação, o caso é encaminhado para o juiz, responsável pela denúncia que resultou na prisão da auditora fiscal.

A agência Saiba Mais entrou em contato com o juiz Jarbas Bezerra, por telefone, ele negou a existência de qualquer irregularidade no programa Setembro Cidadão e garantiu que a prisão de Alyne estaria relacionada com perseguição a juízes.

“Essa ação penal é do Ministério Público e está em segredo de justiça, nem eu sei do que se trata. Ela quer criar um factoide, já denunciou cinco juízes no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Não tem nada a ver com o Setembro Cidadão. Ela foi presa por perseguição de autoridades, o que é crime hoje em dia“, explicou o juiz.

ATUALIZAÇÃO: Segundo Wilson Azevedo, marido de Alyne Bautista, as compras dos livros ocorreram em três ocasiões: duas no governo de Robinson Faria (PSD), sendo uma pela Secretaria de Educação e outra pela Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania). Uma última aquisição ainda teria sido realizada na gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), também via Secretaria de Educação. A primeira compra teria sido dividida em duas parcelas, sendo a primeira paga ainda em 2019. A segunda prestação, no valor de R$ 2milhões, no entanto, teria sido suspensa por uma conselheira do TCE/RN, ainda em caráter liminar que, depois, foi confirmada pelo Plenário.

Toda a narrativa sobre a denúncia feita por Alyne Bautista pode ser conferida num podcast de quatro episódios feito por Wilson Azevedo expondo os detalhes do caso. Confira:

https://www.youtube.com/watch?v=Ur5Gymdj5f4&feature=emb_title
https://www.youtube.com/watch?v=s_II3zwx9_I&feature=emb_title
https://www.youtube.com/watch?v=qEuU1c3yiRc&feature=emb_title
https://www.youtube.com/watch?v=tCUe0Y08qcs&feature=emb_title

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