Os ex-servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) a devolver R$ 34,9 milhões desviados do órgão. Além deles, o TCE-RN também condenou 24 empresas e 50 pessoas por receberem pagamentos indevidos ou emprestarem contas bancárias para operacionalização dos desvios.

Os ex-diretores do Idema, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, foram responsabilizados por negligência. Para quem não lembra, os desvios no Idema foram investigados durante a Operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2015. A auditoria realizada pelo TCE depois da Operação identificou que os desvios eram realizados de três formas: através de ordens de pagamento, transferências diretas por meio de ofícios e ordens bancárias a pessoas sem vínculo com o Idema. Os auditores descobriram que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 34,9 milhões, e não de R$ 19 milhões, como se avaliou inicialmente.

Os servidores públicos, pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema pagarão multas que variam entre 5% e 10% do valor total de recursos desviados com sua participação. Além disso, todas as pessoas físicas envolvidas ficam proibidas de assumir cargos comissionados e oito empresas foram declaradas inaptas para participarem de licitação e serem contratadas pela administração pública.

De acordo com a decisão, as empresas e pessoas condenadas devem devolver os recursos na medida de sua participação no esquema de desvios. Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, que tinham papel de liderança na organização criminosa e confessaram os crimes na Justiça, foram responsabilizados pela integralidade dos valores desviados. Já os demais foram responsabilizados na medida dos recursos que transitaram pelas contas de empresas e pessoas físicas.

Em relação aos ex-diretores do Idema, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, o relator considerou a omissão “no dever de diligenciar a adequada fiscalização acerca da regularidade das ordens de pagamentos com recursos públicos, notadamente quanto aos documentos em que apuseram suas assinaturas”. Jamir Fernandes foi responsabilizado por negligência em relação a R$ 29,9 milhões e Gustavo Szilagy, a R$ 4,9 milhões.

O ressarcimento deve ser realizado por todos os condenados, até que se atinja o total contabilizado como prejuízo ao erário, que é de R$ 34,9 milhões. Em alguns casos, como o de Gutson Bezerra e Clebson Bezerril, por força de delação premiada acertada com a Justiça, já foram devolvidos bens à Justiça, cujos valores devem ser deduzidos do total a ser ressarcido.

Os acusados que tinham tido os bens bloqueados anteriormente pela Corte de Contas e cuja decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continuam com os bens indisponíveis.

Dama de Espadas

Gutson Johnson Bezerra, que estava na diretoria do Idema, é filho de Rita das Mercês, Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do RN que foi presa durante a Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2015, quando os investigadores descobriram o desvio de, pelo menos, R$ 5 milhões da Casa através de pagamento a funcionários fantasmas.

Segundo informações prestadas por Rita das Mercês em depoimento, o esquema teria começado em 2006 e perdurado em outras gestões. Na época, o então deputado estadual e presidente da Assembleia, Robinson Faria, pedia R$ 100 mil por mês, por fora dos canais legais de captação de recursos da Assembleia. Rita das Mercês foi solta alguns dias depois por força de habeas corpus e teve sua delação premiada homologada pelo ministro do Supremo tribunal federal, Edson Fachin, em outubro de 2017.