Governo do RN suspende a validade dos prazos de cinco concursos até fim da pandemia

O Governo do Estado suspendeu a validade dos prazos de concursos públicos em processo. A Lei nº 10.975, foi assinada publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado. A suspensão dos prazos está sendo em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a lei, fica suspensa a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação. Com isso, os concursos em processo no serviço público estadual só vão perder a validade quando acabar a vigência do estado de calamidade pública estabelecido no decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração, há no RN cinco concursos cujos prazos ficam suspensos com a lei: Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 - SEARH/PMRN); Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 - SEARH/SESAP); Agente Penitenciário - Nível I (edital nº 001/2017 - SEARH/SEJUC/RN); Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 - Oficial Bombeiro Militar); e Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 - SEARH/SEEC/RN).