O Secretário de Gestão de Projetos do Rio Grande do Norte e Coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, publicou em suas redes sociais um vídeo cobrando a posse do cargo de deputado federal, para o qual foi eleito em 2018 com mais de 98 mil votos, mas do qual nunca tomou posse.

O Ministério Público Federal emitiu nessa última sexta (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria direito a assumir o mandato hoje ocupado, por força de liminar, por Beto Rosado.

A manifestação da PGE é decisiva nesta fase do processo, reforça a tese de Mineiro e muda até a estratégia de defesa que, a partir de agora, tem ainda mais embasamento para convencer os ministros. Na primeira vez que a ação chegou ao Tribunal, a procuradoria não havia se pronunciado. Pareceres como o assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco costumam ser levados em consideração pelos ministros da Corte Eleitoral.

Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro reforçou que aguarda o julgamento pela Corte, já que a liminar que ainda segura Beto Rosado no cargo foi decidida de forma monocrática por um único ministro

– Temos convicção no nosso direito e estamos aguardando. Costumo dizer que temos 7 deputados eleitos e um que se pendurou numa liminar. O processo não foi julgado pelo pleno do TSE e essa é que é a nossa luta. É a quarta vez que ele (Beto Rosado) perde. Em 2018 fui declarado eleito, depois fui diplomado em janeiro, ele ganhou outra liminar, mas perdeu todos os recursos que ajuizou. E a PGE agora confirmou nossa tese”, declarou o deputado federal eleito.

Embasamento

O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral, mas não há uma data limite para isso. O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Essa ação teve início nas eleições de 2018.

Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.

Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.

No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luiz Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.

Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entando, não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.

Acesse o Parecer da Procuradoria.