Mineiro cobra posse como deputado federal pelo RN depois de manifestação do MPF que confirma mandato ao PT
Natal, RN 29 de mai 2024

Mineiro cobra posse como deputado federal pelo RN depois de manifestação do MPF que confirma mandato ao PT

23 de agosto de 2021
Mineiro cobra posse como deputado federal pelo RN depois de manifestação do MPF que confirma mandato ao PT

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O Secretário de Gestão de Projetos do Rio Grande do Norte e Coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, publicou em suas redes sociais um vídeo cobrando a posse do cargo de deputado federal, para o qual foi eleito em 2018 com mais de 98 mil votos, mas do qual nunca tomou posse.

O Ministério Público Federal emitiu nessa última sexta (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria direito a assumir o mandato hoje ocupado, por força de liminar, por Beto Rosado.

A manifestação da PGE é decisiva nesta fase do processo, reforça a tese de Mineiro e muda até a estratégia de defesa que, a partir de agora, tem ainda mais embasamento para convencer os ministros. Na primeira vez que a ação chegou ao Tribunal, a procuradoria não havia se pronunciado. Pareceres como o assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco costumam ser levados em consideração pelos ministros da Corte Eleitoral.

Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro reforçou que aguarda o julgamento pela Corte, já que a liminar que ainda segura Beto Rosado no cargo foi decidida de forma monocrática por um único ministro

– Temos convicção no nosso direito e estamos aguardando. Costumo dizer que temos 7 deputados eleitos e um que se pendurou numa liminar. O processo não foi julgado pelo pleno do TSE e essa é que é a nossa luta. É a quarta vez que ele (Beto Rosado) perde. Em 2018 fui declarado eleito, depois fui diplomado em janeiro, ele ganhou outra liminar, mas perdeu todos os recursos que ajuizou. E a PGE agora confirmou nossa tese”, declarou o deputado federal eleito.

https://twitter.com/mineiroptrn/status/1429580333801000962

Embasamento

O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral, mas não há uma data limite para isso. O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Essa ação teve início nas eleições de 2018.

Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.

Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.

No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luiz Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.

Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entando, não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.

Acesse o Parecer da Procuradoria.

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