TRABALHO

Quase metade dos MEIs são inadimplentes no RN; pagamentos devem ser feitos até 31 de agosto

No Rio Grande do Norte, 48,32% dos microempreendedores individuais (MEIs) estão com impostos atrasados e a Receita Federal lembra que o prazo para regularizar essa dívida é 31 de agosto.

Em Natal, 52,53% dos 57.305 não pagaram a taxa do MEI no último mês de junho. O município potiguar com maior percentual é Lagoa D’Anta, com 75,22%. Em todo o RN existem 154.261 MEIs.

Considerados todos os estados, o percentual de inadimplentes é 49,92% das 12.446.675 pessoas cadastradas.

A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento. As duas opções podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

Há acréscimo de 20% a título de encargos; e dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.

Depois disso, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União), enquanto o de ISS e ICMS diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.

No site da Receita Federal é possível acessar Manual PGMEI e Manual de Parcelamento do MEI.

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais