TRANSPARÊNCIA

Bolsonaro anuncia leilão de Terminal Salineiro de Areia Branca

Está programado para o mês de novembro o leilão do Terminal Salineiro de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça (21), em suas redes sociais.

Entre os dias 5 e 19 de novembro serão leiloados um total de cinco terminais. Além do Porto-Ilha, como é mais conhecido o Terminal Salineiro de Areia Branca, também serão privatizados os Portos de Fortaleza, Maceió e dois terminais do Porto de Santos.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país e somente o Porto-Ilha de Areia Branca tem capacidade de escoamento de 150 mil toneladas do sal produzido em terras potiguares. Em março de 2021, trabalhadores do Terminal já pediam maior transparência na condução do processo de privatização e maiores esclarecimentos sobre o destino dos mais de 100 trabalhadores da unidade.

Na época, os funcionários do Porto-Ilha até ensaiaram uma greve contra a provável demissão em massa, mas o movimento foi suspenso porque a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a paralisação. Em setembro de 2020, os trabalhadores já haviam solicitado melhores condições de trabalho, melhoria dos equipamentos usados, fim da terceirização ilegal, cumprimento das escalas de trabalho previstas no acordo coletivo e ainda denunciaram o cerceamento de acesso dos dirigentes sindicais às instalações da Codern.

Os servidores públicos chegaram até a iniciar uma greve, que foi considerada ilegal pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. A reclamação também incluía assédio moral, cortes de direitos e de alimentação.

Sucatear para vender

Os trabalhadores já haviam denunciado a estrutura sucateada e o risco permanente de acidentes no Porto-Ilha. O carregador de navios está deteriorado e de acordo com empregados do Terminal, reparos e manutenção foram solicitados diversas vezes à empresa responsável. Além disso, o cais de Atracação onde os portuários são obrigados a prender as embarcações, também está em situação crítica, assim como a base da ilha e a área de estocagem de sal, que estaria afundando.

Uma das estratégias de governos com perfil neoliberal é, justamente, sucatear empresas públicas, mesmo que elas sejam eficientes, para justificar publicamente suas vendas. Esse tipo de administração, se preocupa mais com o lucro do setor privado do que com a eficiência do serviço público.

Imagens do Porto-Ilha de Areia Branca I Fotos: cedidas

Outras privatizações

Bolsonaro segue cumprindo a agenda de privatizações e desenvestimentos no setor público iniciada por seu antecessor, Michel Temer (MDB). Recentemente, Bolsonaro conseguiu abrir caminho para a privatização da Eletrobras e dos Correios. Empresas que fazem parte de setores estratégicos para o país e cujos serviços devem ficar mais caros para o consumidor.

No caso dos Correios, a previsão é que o edital de venda seja lançado em abril de 2022. Já em relação à Eletrobras, a previsão é que o processo de privatização seja concluído em fevereiro do ano que vem.

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