Delegada acusada de abuso de autoridade por advogada já prestou serviço em escola por agressão em delegacia
Natal, RN 17 de mai 2024

Delegada acusada de abuso de autoridade por advogada já prestou serviço em escola por agressão em delegacia

27 de setembro de 2021
Delegada acusada de abuso de autoridade por advogada já prestou serviço em escola por agressão em delegacia

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Há quase um mês, a delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Karla Viviane de Sousa Rêgo, ganhou uma maior notoriedade, mas não pela resolução de algum caso que chefie no Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/RN), mas por ter recebido voz de prisão de uma advogada que a acusou de impedir a defesa de ter acesso aos autos.

Na ocasião, em 26 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi chamada ao local e constatou a violação. Mas, apesar da voz de prisão, a delegada sequer foi conduzida à delegacia. Karla Viviane faz parte da direção da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte), que após o episódio emitiu nota de repúdio contra a advogada que a denunciou por abuso de autoridade.

Trecho da nota da Adepol disponível em: http://www.adepolrn.com.br/destaque-interno.php?id=3030

No entanto, alguns registros apontam que Karla Viviane já respondia a processo por abuso de autoridade muito antes desse episódio. Em 2017, ela teve que cumprir 30 horas de serviços prestados à Escola Estadual Walfredo Gurgel, no bairro de Candelária, zona sul de Natal, durante o período de até 30 dias. O trabalho prestado na escola foi resultado de um acordo com o Ministério Público para encerrar o processo no qual respondia por uma agressão que ela cometeu dentro da 8ª Delegacia de Polícia, da qual era titular.

Já entre os anos de 2019 e 2020 a delegada Karla Viviane presidiu uma investigação contra uma outra delegada que acabou absolvida pela ausência de provas. Em 2021, um outro colega, também investigado pela titular da Deccor/ RN, teve o diálogo que mantinha com seu advogado exposto nos autos, o que é proibido por lei já que a conversa entre advogado e cliente é considerada sigilo legal.

As conversas foram transcritas nos autos, assim como os dados pessoais e patrimoniais do advogado e do cliente. O fato foi considerado um abuso pela OAB/RN, que emitiu nota de repúdio, e pelo juiz do caso, que mandou destruir os arquivos. O delegado também foi absolvido das acusações.

“Importante destacar que o mencionado advogado não era alvo investigado na apuração policial e, por imperativo constitucional e legal, tem o direito à inviolabilidade das suas comunicações com os seus clientes, cujo respeito se faz essencial para assegurar as garantias constitucionais decorrentes da ampla defesa. De igual modo, a Delegada requereu indevidamente a apreensão do aparelho celular de um segundo advogado, ... que sequer foi indiciado/denunciado”, traz um trecho da nota.

Mas, apesar do entendimento do juiz, que mandou destruir os arquivos, uma nota técnica de 19 páginas do Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, concluiu que o procedimento e a metodologia de transcrição de diálogos em medida cautelar de interceptação telefônica e inserção de dados cadastrais dos interlocutores em investigações policiais foram consideradas legais. O Promotor de Justiça Wendell Beetoven concluiu que não havia necessidade de qualquer recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta ou qualquer outra medida de controle diante do caso.

Para quem não lembra, Wendell Beetoven, é o mesmo promotor que solicitou abertura de processo para investigação de um grupo de 23 policiais antifascistas no Rio Grande do Norte. O processo foi aberto em março de 2020 e arquivado no final deste mês pela juíza da 10ª Vara Criminal de Natal, a pedido do Ministério Público. O relatório final, no qual a Polícia Civil também opinou pelo arquivamento, aponta que não foi evidenciada a autoria dos envolvidos em quaisquer infrações penais.

OAB fez duas representações em 2021

Somente neste ano de 2021, a OAB/RN fez duas representações criminais contra a delegada da Polícia Civil, Karla Viviane de Sousa Rêgo. Na primeira delas, por ter divulgado as conversas entre o delegado e seu advogado. Por telefone, o delegado investigado no caso, que preferiu não ter o nome divulgado, confirmou que já está com a documentação em mãos para ingressar com um processo contra Karla Viviane.

O segundo caso, foi o da advogada que deu voz de prisão a Karla Viviane no dia 26 de agosto depois de passar três dias tentando ter acesso aos autos de um processo no qual representa uma das partes. A advogada fez um boletim de ocorrência no qual também acusa os delegados presentes na ocasião de prevaricação ao retirar Karla Viviane da DECCOR ao invés de apresentá-la na Delegacia de Plantão.

Conflito de interesses

Os delegados da Polícia Civil, quando precisam responder a processos, costumam recorrer aos advogados da Adepol. O conflito, nos casos presididos por Karla Viviane, está no fato de que ela faz parte da diretoria da Associação, o que para os investigados, configura um claro conflito de interesses. A questão foi exposta por um dos delegados investigados por Karla Viviane e inocentado pela Justiça.

Imagem: reprodução site Adepol

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Polícia Civil sobre os supostos casos de abuso de autoridade apresentados ao longo da matéria. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa, como no âmbito da Polícia Civil, não há nenhum procedimento policial instaurado que apure abuso de autoridade contra Karla Viviane, a instituição não vai se pronunciar sobre o assunto.

Outras matérias sobre o assunto:

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