Entenda o que significa regular a mídia de um país
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Entenda o que significa regular a mídia de um país

3 de setembro de 2021
Entenda o que significa regular a mídia de um país

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Pouca gente sabe do que realmente se trata regular a mídia. A partir dessa desinformação, é gerada polêmica em torno do debate que precisa ser feito, na opinião da jornalista brasiliense Ramênia Vieira. Ela integra a coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que trabalha para promover o direito à comunicação, e tentou desmistificar esse tópico durante conversa com os jornalistas Rafael Duarte e Cledivânia Pereira no Programa Balbúrdia desta sexta-feira (3).

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) trouxe novamente à tona o assunto ao declarar recentemente que é preciso estabelecer normas para as concessões públicas de rádio e TV. Ele chegou a iniciar um anteprojeto enquanto estava na Presidência da República, mas a sucessora Dilma Rousseff (PT) obstruiu a construção efetiva da pauta diante da desinformação que circulava, naquela época já acusando a proposta de censura – um equívoco.

“A regulação existe no mundo todo, inclusive no Brasil. Em nada tem a ver com a regulação da imprensa”, adverte Ramênia, apontando que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), é de 1962, portanto não alcança as tecnologias contemporâneas.

Aliás, ela também destaca que a regulação da TV e do rádio “já passou do tempo”, enquanto a da internet parece avançar mais rapidamente.

A especialista conta que a regulação é uma demanda inclusive das empresas, pra organizar a prestação do serviço e permite equilibrar liberdades e limites, ampliando a liberdade de imprensa, bem como a liberdade de expressão para a população em geral.

“Não tem nada a ver com controle, tem a ver com regulação mesmo para evitar a captura do debate público por poucos, evitar interferência nas eleições, na livre formação dos votos, promover a cultura nacional e a diversidade cultural”.

A representante da Intervozes ressalta que a Constituição Federal já apresenta diretrizes para essa normatização: “A gente tem diversos capítulos que afirmam que são serviços públicos, proíbe o monopólio, aponta as finalidades educativas e culturais da programação. Mas as regras são princípios e precisam de uma lei pra que seja implementada. Não existe a lei que regulamenta isso”, detalha.

Modelos

Ramênia Vieira conta que, em 2010, o grupo de comunicadores fez uma pesquisa com órgãos reguladores de rádio e televisão de 10 países das Américas do Sul e do Norte e da Europa e todas as democracias consolidadas – como Estados Unidos, Portugal, França e Alemanha – a têm mecanismos democráticos de regulação dos meios de comunicação.

“Em nenhum desses países é considerada um impeditivo da liberdade de expressão. Pelo contrário, ela garante”, alertou, lembrando também que toda atividade econômica precisa ser regulada para evitar abusos.

O Coletivo de Comunicação defende um modelo ideal e único para o Brasil, adaptada ao contexto nacional.

Os Estados Unidos adotam um modelo que proíbe a propriedade cruzada. Dessa forma, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade, evitando o monopólio.

Há também regras que impõem certos limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado.
Ramênia explica que a Alemanha preza pelo conteúdo, não só por questões econômicas. A pluralidade de grupos sociais e os seus direitos são prioridades, proibindo, por exemplo, veiculação de produtos midiáticos preconceituosos.

A jornalista lembra que Lula chegou a mencionar a Inglaterra, que foca mais com a questão econômica, para quebra de monopólio. Entretanto, garante também uma mídia plural, evitando que que o público seja exposto a materiais ofensivos.

“As pessoas nem sabem que a BBC é uma TV pública de Londres”, disse Ramênia, referindo-se também à qualidade da emissora.

Questionada se acredita que é possível promover essa mudança na legislação brasileira, a entrevistada diz que importa inicialmente promover discussões mais aprofundadas.

“A gente tem poucos parlamentares que realmente se importam com os direitos efetivos. Principalmente esse mandato agora. O próximo, espero que melhore, mas atualmente a gente tem é perdido direitos. Eu acho muito difícil com os parlamentares atuais a gente conseguir. Mas iniciar o debate já é uma grande conquista. A gente precisa conversar inclusive com os parlamentares (...) Ou falta entendimento sobre o que é ou as pessoas realmente tentam plantar uma desinformação sobre o tema”.

Assista ao programa:

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