PM’s e bombeiros marcam ato na Governadoria e pedem vale-alimentação no mesmo valor pago a policiais civis e penais
Natal, RN 27 de mai 2024

PM’s e bombeiros marcam ato na Governadoria e pedem vale-alimentação no mesmo valor pago a policiais civis e penais

8 de setembro de 2021
PM’s e bombeiros marcam ato na Governadoria e pedem vale-alimentação no mesmo valor pago a policiais civis e penais

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Está marcada para a tarde desta quarta (8) uma reunião em frente à sede da Governadoria entre policiais e bombeiros militares. O grupo pede que o vale-alimentação concedido em agosto pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos militares dos 167 municípios do Rio Grande do Norte no valor de R$ 45, seja equiparado ao valor pago aos policiais civis e penais, que é de R$ 60.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou à Agência Saiba Mais que o titular da pasta, o Coronel Francisco Araújo, irá receber uma comissão formada pelos militares. A categoria também exige um novo fardamento, melhorias na estrutura das instalações da corporação Polícia Militar do RN, o encaminhamento do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa do RN e a elaboração de um Código de Ética humanizado.

As entidades que representam a categoria prometem manter a mobilização até que as reivindicações sejam atendidas pelo Governo do Estado.

“Nós recebemos apenas promessas e que ainda passarão por longos trâmites para serem realizados. Queremos soluções tangíveis e com um efeito imediato”, destaca a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Reivindicações

Segundo a categoria, pela Lei Federal n° 13.954/ 2019 os policiais e bombeiros militares estão inclusos no regramento que transfere à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual, o que não foi feito ainda.

Já a criação do Código de Ética substituiria o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) elaborado em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. No entanto, há divergências entre Governo e Associações, por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias tendo o período parado  descontado no salário.

Apesar do vale-alimentação no valor de R$ 45 concedido em agosto para todos os militares do estado, a categoria pede a equiparação com as demais categorias como policiais civis e penais, que recebem vales no valor de R$ 60. Por fim, em relação à questão dos fardamentos, a categoria reclama que não recebe uniforme há, pelo menos, dois anos. A aquisição já estaria em processo licitatório, mas não há uma perspectiva de data.

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