Venda direta de etanol das usinas para os postos induz à queda de preço no RN

A partir do dia 1º de outubro, as indústrias produtoras do etanol hidratado combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que deve baratear o produto.

Um decreto estadual, publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto.

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o documento na segunda (28) na presença de representantes da indústria e dos revendedores de combustíveis. Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. Entretanto, o Estado não precisa quanto.

O valor do etanol nas bombas do Rio Grande do Norte está em média R$ 5,70, com mínima de R$ 5,25 e máxima de R$ 5,79, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O decreto altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

O etanol hidratado é um tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. De acordo com a Secretaria de Tributação (SET), apesar de ser diferente do etanol anidro, usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor (já que sairá da usina direto para a bomba) pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.

Concorrência para redução

Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que serão beneficiadas com essa liberação.

Para esse combustível, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.

Durante a assinatura do decreto, Fátima Bezerra lembrou que “a explosão no preço dos combustíveis se deve ao Governo Federal”.

“Em 12 meses, o preço subiu em torno de 40% e, nos últimos três anos, não houve nenhum aumento de ICMS no estado. Com essa regulamentação, o Governo do Estado está dando a sua contribuição, atendendo um pedido antigo do setor. Esperamos que efetivamente essa medida possa contribuir para baratear o preço dos combustíveis junto aos consumidores”, reforçou a governadora.

O secretário da SET-RN, Carlos Eduardo Xavier, destaca a importância da regulamentação da venda direta do etanol para o comércio varejista desses tipos de produtos. A venda de combustíveis no Rio Grande do Norte gera um faturamento médio diário em torno de R$ 50 milhões para as empresas dessa cadeia produtiva, entre distribuidoras e postos. “A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos”, explicou.