A pedido de Paulo Guedes, Congresso autoriza Bolsonaro a cortar 90% dos recursos para pesquisa

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional autorizou o Governo Bolsonaro a cortar de R$ 690 milhões para apenas R$ 89,8 milhões os valores previstos para bolsas e projetos de pesquisa. Os recursos específicos para ciência e tecnologia, que seriam R$ 655,4 milhões, tiveram redução de quase 99% e caíram para R$ 7,2 milhões. O pequeno volume de recursos deve ser gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O orçamento para projetos e bolsas de pesquisa que estava previsto pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi reduzido em 90%. Com isso, um dos efeitos mais imediatos dos cortes é a possível suspensão do Edital Universal do CNPq, que financia os principais projetos de ciência no Brasil. O edital que está ocorrendo atualmente é o primeiro desde 2018 e o custo é estimado em R$ 250 milhões, dos quais 75% dos recursos seriam desses recursos cortados. O CNPq já declarou que pode parar o processo, que está na etapa de julgamento dos projetos.

O valor para a área de pesquisa é tão irrisório e foi cortado sem qualquer planejamento que o próprio ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, criticou duramente a decisão. Domingo (10), em postagem no Twitter, ele disse que os cortes "são equivocados e ilógicos”.

Na sexta (8), ele já havia reclamado da sugestão dada por Paulo Guedes e disse que havia sido pego de surpresa e que havia, inclusive, pensado em deixar o governo, o que não se concretizou. Vale lembrar que a medida ainda vai passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Falta de consideração. Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade. Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente.

— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) October 10, 2021

Parte dos recursos vai para ministério de Rogério Marinho
O esvaziamento dos recursos para a ciência teve início com um ofício do Ministério da Economia para a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Segundo O Globo, Parte do valor cortado, R$ 150 milhões, deve seguir para o Ministério do Desenvolvimento Regional - do potiguar Rogério Marinho. Esse recursos iria para para ações de proteção em áreas de risco. Outros R$ 100 milhões devem destinados para integralizar cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial, segundo noticiou a Carta Capital.

Entidades fazem apelo aos Congressistas
Após a aprovação do corte no Congresso, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), formada por oito entidades científicas, encaminhou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e fez um apelo aos parlamentares para que revertam a decisão, considerada pelo grupo “um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional”. Entre as entidades que assinam o documento, estão a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O título do documento é "Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional"” e o grupo afirma que a alteração foi “feita na última hora”. Segundo as entidades, o valor que restará à ciência após o corte, é destinado “ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, portanto, não beneficiará os bolsistas do CNPq.

As entidades criticam ainda o argumento do Ministério da Economia de que “os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados”. “Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria”, salienta o texto, que continua: “nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Confira a seguir o documento na íntegra:

"NOTA DAS ENTIDADES QUE FAZEM PARTE DA ICTP.BR

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país".

Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)