Apesar de veto de Bolsonaro, RN tem lei e distribuição gratuita de absorventes
Natal, RN 25 de mai 2024

Apesar de veto de Bolsonaro, RN tem lei e distribuição gratuita de absorventes

14 de outubro de 2021
Apesar de veto de Bolsonaro, RN tem lei e distribuição gratuita de absorventes

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Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, já contam com a distribuição gratuita de absorventes no Rio Grande do Norte, apesar do veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que previa essa distribuição gratuita a mulheres carentes.

Uma iniciativa no estado é a do Projeto Luas, que faz a entrega de absorventes a mulheres em situação de rua, refugiadas e apenadas ou que estão à disposição da justiça no Complexo Penal Dr. João Chaves (Pavilhão Feminino) e no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim.

Na página do projeto, é possível encontrar mais informações e acompanhar as campanhas para a compra dos absorventes. Apesar da questão parecer algo simples e banal, a falta de absorvente afeta 28% das mulheres brasileiras de baixa renda, segundo uma pesquisa desenvolvida pela Johnson & Johnson Consumer Health, juntamente com os Institutos Kyra e Mosaiclab. A porcentagem é o equivalente a cerca de cerca de 11,3 milhões de brasileiras. Além disso, 30% das mulheres que participaram do estudo conhecem alguém que é afetado pelo problema da pobreza menstrual.

Projeto pede distribuição de absorventes no RN

A deputada Isolda Dantas protocolou projeto nesta quinta (14)

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta (14), pede que o Governo do Estado viabilize a distribuição de produtos de higiene menstrual às meninas e mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade no estado.

Dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) apontam que o número de pessoas morando na rua, somente em Natal, passou de 400, antes da pandemia, para 3 mil. Segundo a deputada Isolda Dantas (PT), autora do projeto, a distribuição dos absorventes é necessária diante do aumento do número de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência das crises econômica e sanitária agravadas, especialmente, diante da ausência de políticas públicas de proteção social.

"Nosso mandato sabe da importância da distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade. É uma questão de dignidade e de saúde pública para as mulheres. Sem absorventes, há mulheres que chegam a usar miolo de pão e outros materiais não adequados. Isso pode causar infecções repetidas vezes e levar a esterilidade em alguns casos. Estamos falando de uma situação grave e que piorou com o aumento da extrema pobreza no Brasil. Não podemos fechar os olhos para isso", alertou Isolda.

Uma estimativa calculada pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), aponta que, em janeiro, a pobreza extrema deve atingir algo em torno de 10% a 15% da população. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam uma situação preocupante já que o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia, pode dobrar em relação a 2019, quando 13,7 milhões de pessoas (6,5% da população) estavam nessa situação.

Lei sancionada no RN

Além do projeto, o Rio Grande do Norte já tem uma lei semelhante ( Lei nº 10.947/21) que prevê a criação de um programa de conscientização sobre a menstruação, além da universalização de acesso ao absorvente pelas alunas da rede pública a partir do Ensino Fundamental II; adolescentes infratoras que cumprem medidas socioeducativas; presidiárias; adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto, de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), já foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o Governo do Estado, como a lei que também é conhecida como o programa "Menstruação Sem Tabu", trata-se de uma política ampla e que envolve todas as áreas, ela está sendo articulada com os diversos órgãos de governo necessários nesse processo de efetivação.

Além disso, está sendo montando um grupo intersetorial de trabalho para regulamentar as diversas leis voltadas para a garantia dos direitos das mulheres no âmbito do Estado.

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