Comissão da Câmara transforma reunião interna em audiência pública para garantir debate sobre minuta do Plano Diretor de Natal
Natal, RN 27 de mai 2024

Comissão da Câmara transforma reunião interna em audiência pública para garantir debate sobre minuta do Plano Diretor de Natal

26 de outubro de 2021
Comissão da Câmara transforma reunião interna em audiência pública para garantir debate sobre minuta do Plano Diretor de Natal

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Apesar da pressão do Executivo, leia-se Prefeitura de Natal, que enviou o Plano Diretor de Natal à Câmara Municipal para uma votação relâmpago com direito a pedido de urgência, a participação de órgãos de controle importantes, como o Ministério Público do Rio Grande do Norte, só se daria daqui a um mês pelo calendário da Comissão Especial formada para analisar o projeto, em data já próxima da votação final prevista para a véspera de Natal.

Para garantir uma discussão mais ampla sobre o Plano Diretor de Natal, o vereador Robério Paulino (Psol) pediu por meio de requerimento que a próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, marcada para começar às 9h desta quarta (27), seja transformada em audiência pública para discutir o tema. Com o pedido aprovado, o debate sobre o Plano o Plano Diretor de Natal vai contar com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ministério Público do Rio Grande do Norte, Secretaria Municipal de Tributação, da Associação de Profissionais Geólogos do RN (Agern), das pessoas que fazem parte do Fórum Direito à Cidade, além daquelas que quiserem participar da discussão.

Vereador Robério Paulino

“A Comissão Especial aprovou uma série de audiências às sextas-feiras que são destinadas à leitura do Plano Diretor com representantes da Semurb. O problema disso, em minha opinião, é que os questionamentos à minuta, o lado crítico, que é o Ministério Público, o Fórum Direito à Cidade, só seriam convidados a falar daqui a quase um mês! Nós transformamos uma reunião regular da Comissão de Finanças em audiência pública, convidando além dos representantes do Município, que são a Semurb e Semut, o Ministério Público do RN, o Fórum Direito à Cidade, e a Associação de Geólogos – três entidades que são muitos críticas à minuta”, revela Robério Paulino, vereador pelo Psol e membro da Comissão de Finanças da Câmara.

A minuta é a redação ainda não definitiva de um projeto, uma espécie de rascunho. No caso do Plano Diretor de Natal, deveria ser o produto em fase final de acabamento, depois de uma série de discussões que deveriam ter sido realizadas com ampla participação popular, o que nem sempre acontece.

“Vamos conseguir trazer o verdadeiro debate, antecipar a voz dessas entidades. Essa audiência não é contraposta às audiências da Comissão Especial, ela apenas complementa e enriquece o debate. É uma audiência extraordinária que pode servir de exemplo pra outras Comissões fazerem a mesma coisa e promoverem mais audiências”, avalia Robério Paulino.

Outros parlamentares também já se manifestaram publicamente e criticaram a pressa da Prefeitura de Natal em aprovar o projeto sem maiores debates. Entre as mudanças incluídas no atual Plano Diretor de Natal, está o aumento do gabarito de construção em regiões sensíveis da cidade, como a orla e o Parque das Dunas, uma área de reserva verde com vegetação nativa e importante no ciclo de ventilação.

Vereador Pedro Gorki

“Avalio muito negativamente o fato do poder executivo ter enviado um projeto tão importante quanto o Plano Diretor à Câmara em regime de urgência. Creio que 45 dias são insuficientes para a realização de uma revisão minuciosa. Por isso, no âmbito do poder legislativo, iremos lutar para que a discussão dure o tempo que tiver de durar, pelo compromisso que temos com o povo natalense”, critica o vereador Pedro Gorki (PC do B), também preocupado com a pressa do prefeito Álvaro Dias (PSDB) em garantir a aprovação da minuta do Plano Diretor de Natal.

Antes mesmo dos encontros na Câmara Municipal de Natal, em agosto, o Ministério Público do RN já tinha se manifestado contra as modificações feitas no Plano Diretor de Natal, quando o material estava sob a guarda da Semurb. Na ocasião, a Promotora Gilka da Mata chamou a atenção para o fato do RN e, principalmente Natal, já viver um processo de erosão da orla. Problema que pode ser agravado com a proposta de verticalização da beira-mar, o que também pode provocar mudanças com elevação da temperatura na cidade, sem a devida realização de qualquer estudo de impacto ambiental.

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