TRANSPARÊNCIA

Comissão pede esclarecimentos a secretários sobre ordenamento de Ponta Negra

Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, aprovaram em reunião nesta quarta-feira (6) dois requerimentos que visam cobrar explicações das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sobre o reordenamento da praia de Ponta Negra. Além disso, o projeto do Plano Plurianual (PPA), de autoria do Executivo Municipal, já seguiu para a relatoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

“O PPA é uma das mais importantes leis que passam por esta Casa porque direciona a execução orçamentária para os quatro anos seguintes da gestão municipal. Todas as ações a serem executadas pelo chefe do Executivo precisam estar entre as metas e ações aprovadas no PPA. Por isso, temos que nos debruçar para saber qual planejamento é esse”, destacou Raniere Barbosa.

No tocante ao cadastramento dos trabalhadores ambulantes da praia de Ponta Negra, a comissão aprovou um requerimento solicitando esclarecimentos à Semsur sobre como está se dando esse processo. “Estamos pedindo detalhes sobre as exigências que estão sendo feitas aos trabalhadores. Uma delas é que apenas uma pessoa de cada família poderá ser cadastrada e queremos saber como ficam aqueles que têm vários membros da família trabalhando lá. Até porque, estamos acompanhando esse processo e também somos questionados”, disse o vereador Robson Carvalho (PDT), autor do requerimento.

A segunda solicitação sobre o assunto está sendo encaminhada à Semurb, cujos representantes devem comparecer para uma reunião juntamente com a associação dos barraqueiros da praia, e a Comissão de Finanças, por sua vez, possa intermediar alguns impasses entre eles.

Entre os projetos que estavam em pauta, os vereadores aprovaram dez matérias, três discorrem sobre a pandemia da covid-19. O PL 140/2020, de autoria do ex-vereador Fulvio Saulo, subscrito pelo vereador Klaus Araújo (SDD), determina o procedimento de prestação de informações a familiares de pessoas internadas por covid-19 nos hospitais; enquanto o PL nº 306/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, que ficaram órfãos em decorrência de epidemia, endemia ou pandemia.

Já o PL nº 134/2021, do vereador Herberth Sena (PL), visa a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus em Natal. “Todos nós temos amigos, familiares ou pessoas conhecidas que foram vítimas da pandemia e vejo esta como uma justa homenagem àqueles que se foram”, destacou o vereador Anderson Lopes (SDD). Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB) e Robério Paulino (em modo virtual) também participaram da reunião.

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