Cronograma da Câmara Municipal prevê votação de Plano Diretor às vésperas do Natal
Natal, RN 21 de mai 2024

Cronograma da Câmara Municipal prevê votação de Plano Diretor às vésperas do Natal

6 de outubro de 2021
Cronograma da Câmara Municipal prevê votação de Plano Diretor às vésperas do Natal

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Enquanto muita gente estará ocupada com a organização da confraternização em família, lembrancinhas para parentes e programação de fim de ano, com a redução dos casos da covid-19 e avanço da vacinação, os vereadores da Câmara Municipal de Natal estarão votando a revisão do Plano Diretor de Natal. Sim, tem votação marcada para o dia 23 de dezembro, véspera de Natal.

Brisa Bracchi

O processo de revisão do Plano Diretor tramita na Prefeitura desde 2017. Agora, o Prefeito solicita em regime de urgência que em dois meses nós realizemos toda a tramitação do Projeto no Poder Legislativo. Nós, da bancada de Oposição, manifestamos nossa indignação e reforçamos que não permitiremos que esse calendário, ainda que apertado, deixe de lado os espaços de debate e participação popular sobre as consequências das propostas desse Plano”, criticou a também vereadora Brisa Bracchi (PT).

A estimativa, é que até 17 de dezembro sejam entregues as últimas emendas ao Plano, que deve ser discutido e votado entre os dias 20 e 23 de dezembro. O projeto final do Plano Diretor de Natal (PDN), com as modificações feitas durante o período de discussão, foi entregue aos vereadores pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), no dia 29 de setembro. Nesse dia, simbolicamente, os vereadores que fazem parte da bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes se ausentaram do plenário durante a entrega do documento. O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que implica que os parlamentares terão um menor tempo para analisar as propostas.

“Considero que mandar um assunto tão importante, com impacto urbanístico e ambiental para as próximas décadas, para votação em um prazo tão curto é muito desrespeitoso com a Câmara e a população. Fazer uma discussão tão grave e importante em apenas dois meses e meio é insuficiente. Vamos lutar para que esse prazo seja ampliado e a discussão não seja resolvida este ano. Que comece em 2021, mas termine em 2022”, adianta o vereador Robério Paulino (Psol), que faz parte da bancada de oposição ao prefeito.

O relator do projeto do Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal, o vereador Kleber Fernandes (PSDB), que é do mesmo partido do prefeito e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, declarou que o Plano será votado pela Comissão até segunda (11). Nina Souza, líder do prefeito na Casa Legislativa, também já fez declarações antecipando que o PDN será votado ainda em 2021.

Depois da Comissão de Justiça, o PDN ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo; e pela Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade.

Durante o atual processo de revisão, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) criticou a falta de publicidade dada ao conteúdo do projeto por parte da Prefeitura de Natal, além de questionar modificações feitas depois que o projeto foi encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Robério Paulino

 “Faço um apelo efusivo a todos os movimentos sociais em Natal, urbanistas e pessoas que querem o bem de Natal para que se integrem a essa discussão imediatamente. Não deixem que um assunto tão importante seja votado de forma tão atropelada. É um atropelo completo do poder Executivo em cima da Câmara e da população de Natal, considerando a importância do tema. Tem outros assuntos mais urgentes como a troca de frota da frota de ônibus velha, colocação de piso baixo e ar condicionado nos coletivos, a melhora da educação e erradicação do analfabetismo, que é de cerca de 8% em Natal. Em alguns bairros, esse índice chega a 15%! Isso sim, é urgente!”, alerta Robério, que também lembrou o fato das ligações da rede de saneamento básico da capital ainda não terem sido concluídas, apesar da implantação do encanamento nas residências. Para isso, ainda é preciso construir o emissário submarino, além de estações de saneamento, segundo o vereador.

O MPRN entrou com uma ação civil em maio de 2020 pedindo a suspensão da pré-Conferência do Plano Diretor de Natal, realizada de maneira virtual. Além disso, o Ministério Público pediu na mesma ação, que a minuta final com as alterações realizadas no Concidades em março e as propostas que seriam votadas pelos delegados na pré-conferência fossem amplamente divulgadas. A ação está sub judice em segunda instância.

“O que constatamos é que há um interesse muito grande do setor imobiliário nesse projeto. Se for discutido com tanta pressa, poderá ser um presente de grego para população. Dentre as propostas colocadas, há a possibilidade de mudar o gabarito pra aumentar altura dos prédios para até 40 andares em áreas sensíveis, como as praias. Não queremos ver Ponta Negra como Camboriú, com grandes barreiras de prédios fazendo sombra à tarde”, critica Paulino.

A última revisão do Plano Diretor de Natal começou em 2004 e foi concluída em 2007. Em 2015, uma nova revisão foi iniciada, porém, acabou sendo adiada para atender uma recomendação da Conferência das Cidades, que frisava que ela só deveria acontecer após conclusão da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s 6, 7, 8, 9 e 10).

O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade, e a cada quatro anos, pelo Art.116 do Plano Diretor Atual (Lei 082/2007).

Principais mudanças propostas no Plano Diretor de Natal:

Imagem cedida pelo Ministério Público do RN
  • A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, a proposta atual é permitir a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em toda a cidade, independentemente de qual região esteja localizado o imóvel;
  • Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a proposta é que a autorização de construção passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, seria possível a construção de prédios mais altos em toda essa região da orla, o que modificaria o sistema de circulação de ventos na cidade e poderia ampliar a área de sombra na beira-mar, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral;
  • Com as modificações, o novo Plano Diretor diminuiria as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas;
  • Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pela proposta de modificação, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passaria dos atuais seis a 12 metros para 140 metros;
  • As modificações no Plano Diretor também incentivam o aumento de edifícios nas proximidades das principais vias, que passam a ser chamadas de “eixos estruturantes”. Com isso, nessas vias os interessados poderiam construir até 50% a mais do que nos demais lotes do mesmo bairro, independentemente da capacidade da infraestrutura em suportar essa carga, como no caso do esgotamento sanitário.
Imagem cedida pelo Ministério Público do RN

Etapas da revisão do Plano Diretor

1ª etapa: A revisão do Plano Diretor é conduzida pela Prefeitura de Natal em conjunto com a sociedade, para garantir a participação de todos nesse processo. Para organizar essa discussão, a prefeitura forma três grupos:

  1. A Coordenação Técnica (CT), formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), fica responsável pela organização do processo de revisão do Plano;
  2. O Grupo De Trabalho (GT), formado por técnicos de várias secretarias do Município e pessoas da sociedade civil interessadas em participar das discussões. Esse grupo tem o propósito de levantar discussões, estudos e trabalhos necessários à elaboração de propostas e da minuta do projeto de lei. Os participantes dos GTs têm suas atividades programadas pela CT, sob a orientação de um coordenador do GT, que deverá ter dedicação exclusiva ao processo de revisão;
  3. O Núcleo Gestor (NG), formado pela sociedade civil organizada através de representantes de cada Conselho do Município, que deve acompanhar as atividades desenvolvidas pela CT e pelos GTs.

Depois disso, começam as reuniões com representantes dos diferentes segmentos da cidade, elaboração do regimento interno do processo de revisão, audiências públicas, conferência e formulação de regras para eleição dos delegados. Nessa fase devem ser realizadas duas audiências públicas, uma primeira para abertura do processo de revisão, onde serão apresentadas as propostas de metodologia, cronograma e regimentos internos e a segunda, para aprovação dessas matérias.

2ª etapa: São realizadas a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária, com eventos de capacitações e oficinas, onde serão apresentados dados, diagnósticos e estudos que permitem a participação da população na formulação de propostas.

3ª etapa: É feita a análise do material produzido nas oficinas e das propostas enviadas pela população, podendo ser necessária a realização de novos estudos pela Semurb. O material fica disponível para Consulta Pública no site do Plano Diretor e na Sala de Gestão Urbana e Revisão do Plano Diretor. Em seguida, é realizada audiência pública para apresentação e discussão das propostas sistematizadas.

Em seguida, é aberto novo período para envio de propostas pela população, que passam por nova sistematização, a Semurb elabora a minuta do Projeto de Lei, vai para avaliação do Concidade, volta para a Semurb onde vira a minuta do projeto de lei.

4ª etapa: Eleição dos Delegados e realização da Conferência para votação da minuta. O material é enviado ao Gabinete do prefeito e, em seguida, à Câmara Municipal de Natal para a votação final.

5ª etapa: Depois de aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito, as novas diretrizes do Plano Diretor devem direcionar a gestão da cidade.

Imagem cedida pelo Ministério Público do RN

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