A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (28) o projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do estado do Rio Grande do Norte para negros e negras.
De acordo com a autora da proposta, a deputada Isolda Dantas (PT), o objetivo é reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir que negros e negras tenham mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.
“Isso foi negado ao povo negro durante muitos anos. O concurso público é sem dúvidas um dos mecanismos de igualdade de oportunidade”, declarou a deputada durante a sessão que aprovou o projeto. A matéria segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o IBGE, o salário médio de trabalhadores negros é 45% menor do que do que o dos brancos no Brasil. No caso das trabalhadoras mulheres, a diferença chega a 70% – independente do grau de escolaridade. A situação reflete a herança do racismo histórico do país, que atravessou mais de 300 anos de escravidão e não implementou políticas públicas para a inserção dos negros na sociedade.
“É muita discriminação, é muita falta de oportunidade que o povo negro tem no Brasil, pela sua trajetória e condições históricas em que estão inseridos”, disse Isolda.
Concursos federais
A medida já é válida no serviço público federal. A Lei das Cotas para negros em concursos públicos da administração federal (Lei 12.990, de 2014) tem vigência prevista até 2024. Em junho, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto (PL 4.656/2020) para estender o prazo da reserva de 20% das vagas.
Além de assegurar a continuidade das cotas, Paim também propõe a ampliação da lei e sua aplicação às instituições particulares de ensino, com revisão a cada década. Para ele, o país precisa manter esse processo de inclusão social e não pode permitir retrocessos.
