Fim do Bolsa Família gera incertezas a mais de 370 mil famílias do RN em meio à crise sanitária e econômica

Referência internacional por 18 anos e já estabelecido com as prefeituras dos mais de cinco mil municípios brasileiros, pagamento da última parcela do Programa Bolsa Família nessa sexta-feira, 29, poderá deixar desassistidas mais de 14 milhões de famílias em todo o país. No Rio Grande do Norte, fim da rede de proteção social e indefinição do Auxílio Brasil geram incertezas a mais de 370 mil famílias beneficiárias em meio à crise sanitária e econômica.

Com um custo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o Bolsa Família garantiu premissas sociais, de acesso à saúde e combate à evasão escolar, reduzindo a desigualdade regional do país, a pobreza e a pobreza extrema, diminuindo a mortalidade infantil e melhorando indicadores de insegurança alimentar.

O reconhecimento de sua importância está atestado em mais de 19 mil estudos sobre o programa registrados na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas não foram levados em consideração pelo governo federal ao revogar o Bolsa Família através de uma Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021).

Publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, a MP passou a valer imediatamente, mas ainda terá que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para que o novo programa se torne definitivo. A promessa é de que é de que o pagamento do Auxílio Brasil será feito para todos os inscritos no Bolsa Família e para as famílias que estão na fila de espera. Hoje, mais de 2 milhões de famílias aguardam aprovação para receber o auxílio.

Mas a iniciativa do governo federal tem prazo para terminar, e só deve durar até dezembro do ano que vem. Além disso, está travada no Congresso diante das incertezas sobre as fontes de verbas para viabilizar a criação do novo programa social. A expectativa da base governista era garantir aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza o parcelamento dos precatórios e assim gerar verbas para pagar o Auxílio Brasil, mas a proposta também é alvo de questionamentos pelos parlamentares.

E, apesar do anúncio feito por Jair Bolsonaro de que novo Auxílio vai zerar a fila de espera do Bolsa Família, estimativas do próprio Ministério da Cidadania revelam que 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução no valor recebido após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil.

Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil promete atender todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa.

O valor deve ser pago a famílias em situações de pobreza, desde que essa família tenha jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes, e de extrema pobreza. Ou seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$ 178 por pessoa (pobreza).

Ainda não há definição de como serão feias as inscrições. A tendência é manter a base já utilizada no Bolsa Família e utilizar dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Também não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio Brasil começará a ser pago.