Justiça do RN nega liminar pleiteada pela OAB contra delegada Karla Viviane
Natal, RN 23 de jun 2024

Justiça do RN nega liminar pleiteada pela OAB contra delegada Karla Viviane

14 de outubro de 2021
Justiça do RN nega liminar pleiteada pela OAB contra delegada Karla Viviane

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

A juíza Ana Paula Barbosa Nunes, substituta na 9ª Vara Criminal de Natal, negou pedido de liminar pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte contra a diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR), delegada Karla Viviane.

Em um vídeo compartilhado pelas redes sociais em 27 de agosto, a advogada Luciana Lopes acusa Karla Viviane de impedi-la de ter acesso aos autos de um processo, apontando que houve abuso de autoridade por parte da delegada e lhe dá voz de prisão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi chamada ao local e confirmou a violação. Na Justiça, a entidade pediu que fosse garantido o acesso a esses autos.

Na época, a Polícia Civil disse que a delegada não negou acesso aos documentos, e sim pediu um prazo para atender à solicitação.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), a advogada não faz parte da equipe de defesa dos investigados e, portanto, a delegada Karla Viviane estava “protegendo o processo”.

Na decisão, a juíza alegou que “o ordenamento jurídico garante corretamente o acesso irrestrito aos autos de investigação criminal, mas esse direito está intrinsecamente relacionado à pessoa do investigado ou indiciado e à atividade defensiva. Não se aplica, então, às pessoas que figuram na condição de testemunhas, uma vez que estas não são alvos da investigação e não precisam elaborar atos de defesa, pois contra elas não existem indícios delitivos ou acusações e o seu dever é tão somente expor a verdade acerca dos fatos que têm conhecimento”.

Saiba Mais:

Delegada que impediu advogada de ter acesso a autos é a mesma que pediu prisão de Alyne Bautista

Adepol diz que advogada não teve acesso a autos porque não fazia parte da defesa, mas OAB contesta informação

Associações de Delegados lançam nota de repúdio contra voz de prisão dada a delegada da Polícia Civil no RN

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.