Vacinação contra covid-19 passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais do RN
Natal, RN 22 de mai 2024

Vacinação contra covid-19 passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais do RN

27 de outubro de 2021
Vacinação contra covid-19 passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais do RN

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A partir desta quarta (27), a vacinação contra a covid-19 para os servidores públicos estaduais no Rio Grande do Norte passa a ser obrigatória, segundo decreto nº 31.022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Nele, a governadora Fátima Bezerra (PT) explica que a imunização entre o funcionalismo tem o objetivo de reduzir o risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no âmbito do Rio Grande do Norte.

Os servidores que trabalham nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta terão um prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do decreto, para apresentar a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização. O comprovante poderá ser retirado por meio dos certificados vacinais do aplicativo RN Mais Vacina, Conecte SUS, comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

O servidor que não houver se vacinado deverá apresentar declaração com a devida justificativa médica ou técnica. Quem decidiu não se vacinar contra a covid-19 por escolha, deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou à entidade administrativa de lotação. A chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade ficará responsável por notificar o servidor que tenha optado por não se vacinar contra a covid-19, antes da instauração de processo administrativo disciplinar.

Segundo o documento, quem não apresentar sua situação vacinal no prazo de cinco dias, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão por justa causa, em caso de manutenção da recusa sem justificativa.

A medida também se estende aos prestadores de serviço ao Estado. Nesses casos, o fiscal de contrato deve solicitar à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

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