OPINIÃO

Violações sistemáticas de Direitos Humanos em presídios femininos

No texto de hoje, abordarei como a desigualdade de gênero atravessa a organização e a estrutura do Cárcere brasileiro[1]. Foi Zaffaroni[2] quem disse que, ao jogar luz nas masmorras latrina-americanas, enxerga-se o exercício de poder abertamente ilícito dos sistemas penais, cujas operacionalidades banalizam as torturas, homicídios, maus-tratos, corrupção etc cometidas dentro do cárcere. A violação sistemática de Direitos Humanos nos presídios brasileiros é uma realidade incontestável.

A título de exemplo, recentemente, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte publicou em agosto de 2021 seu Relatório de Inspeção à Cadeia Pública Dinorá Sinas de Ceará-Mirim, denunciando diversas violações aos direitos humanos, tais quais, falta de acesso à saúde, higiene, salubridade e casos de tortura e maus-tratos supostamente perpetrados pelos agentes carcerários contra os presos. No relatório, constam fotografias de presos com ferimentos não tratados; preso com curativo no pé feito por ele mesmo sem auxílio médico; registro de utilização de panos sujos para limpeza de bolsa de colostomia; registro de alimentação estragada entregue aos presos; presos feridos com bala de borracha; marcas de agressão com bastão nos presos; detidos com dedos e braços fraturados por espancamento por policiais penais etc[3].

A sistemática violação de direitos humanos nos presídios Brasileiros é generalizada, por isso, é uma realidade dos presídios femininos também. Nesse espectro, a desigualdade de gênero é fator potencializador e amplificador da violação de direitos humanos inerentes ao ambiente carcerário. Isso porque o Sistema de Justiça Criminal ainda não está preparado para uma população feminina ficar sob sua custódia, como explicarei a seguir.

Vera Regina Pereira de Andrade demonstra que historicamente o sistema de justiça criminal vem contribuindo para a construção do gênero no patriarcado-capitalista, mediante a designação de espaços sociais, o reforço de estereótipos e a imposição de papeis sociais aos homens e às mulheres. Diante de uma infinidade de crimes que ocorrem em todas as esferas e classes da sociedade – da mesma forma que o Sistema seleciona de maneira discriminatório em sua maioria os jovens, pretos e pobres para padecer de sua punição institucional – nesse memo movimento, o Sistema de Justiça Criminal finda selecionando discriminatoriamente quem são as vítimas a serem suas “protegidas”. Porquanto “a intervenção estereotipada do sistema penal age tanto sobre a ‘vítima’, como sobre o ‘delinquente’[4].

O SJC vai exprimir e reproduzir a estrutura e o simbolismo de gênero, expressando e contribuindo para com a reprodução do patriarcado: o masculino como hiperativo, racional, poderoso, forte e perigoso e o feminino como passivo, emocional, frágil, impotente, não oferecendo nenhum perigo, isto é, o homem como criminoso em potencial e a mulher como propensa a ser vítima de crimes. O Sistema de Justiça Criminal do patriarcado-capitalista surge então como mecanismo para controlar a hiperatividade do homem (pobre, jovem e de etnias discriminadas) no espaço público e manter a mulher como “coisa”, no seu lugar passivo doméstico, “recatada e do lar” … eis aí o binômio criminoso-homem-preto-pobre e vítima-mulher.

É por esta dupla motivação supra enunciada que o SJC é essencialmente Androcêntrico, isto é, enseja o instrumento de controle criado pelos homens para controlar as condutas masculinas. Assim, indo em busca do sujeito feminino no SJC, só residualmente vamos encontrá-lo: tanto olhando para as prisões, quanto lendo o Código Penal constatamos que o Sistema só criminaliza a mulher residualmente e que a trata-a em geral como vítima, enquanto que o homem é o seu principal alvo da criminalização.

De acordo com dados oficias do Conselho nacional de Justiça, hoje em dia no Brasil, 95% da população carcerário é de são homens e 5% é de mulheres[5]. Em complemento, o Direito Penal Brasileiro, a mulher aparece sobremaneira como a “mulher honesta de família”, vítima de violência doméstica e familiar e/ou vítima de crimes sexuais, dentre outros. Até o ano de 2005, o Código Penal brasileiro, em seu artigo 107, previa como causas extintivas da punibilidade, o “casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes”, ainda firmava o crime de “sedução” como “o ato de seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze” (artigo 217), além do crime de “rapto consensual” (artigo 220), cuja pena era atenuada se “a raptada é maior de catorze e menor de vinte e um, e o rapto se dá com o seu consentimento”.

Acontece que quando a mulher, residualmente, é taxada como culpada de um crime, ela termina como duplamente punida, pois, além de ter violado a lei penal com a respectiva obrigação de cumprir uma pena, a sociedade que a cerca – inclusive o próprio SJC – consideram-na transgressora não só da Lei em si, mas também que ela não cumpriu com o seu próprio papel de gênero feminino reprodutor da passividade, pacificidade típica do lugar da vítima. Em outras palavras, a “bandida” além de presa, finda desconsiderada socialmente da condição de mulher. Nesse ímpeto, se por um lado, as companheiras e familiares dos homens presos continuam a eles unidas, por outro lado, boa parte das mulheres presas são relegadas ao desprezo, abandono e sequer recebem visitas de seus companheiros e familiares no presídio.

Sendo assim duplamente punidas, essas mulheres encontram o Cárcere preparado para “recepcionar” apenas homens. As administrações dos presídios e suas próprias estruturas físicas não estão adaptadas para atender às particularidades das encarceradas, de modo que o tratamento dispensado às mulheres é de como se elas fossem homens: carentes de itens de higienes pessoais femininos como absorventes e de exames médicos de rotina tipicamente realizados pelas mulheres, como os ginecológicos; não há espaço salubre de convivência das mães com seus filhos pequenos; mulheres passam por gestação e dão à luz em meio ao estado inconstitucional das nossas prisões.

A esse respeito, em que pese, a Lei nº 13.769 de 19 de dezembro de 2018 tenha alterado o Código Penal, a Lei de Execuções Penais e a Lei de Crimes Hediondos para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação, não obstante, os Julgadores por todo o país ainda, com frequência, não reconhecem as encarceradas como mulheres, com suas inerentes especificidades de serem mãe ou gestantes. Portanto, não é raro de se encontrar, no Brasil, mães de crianças, bebês e gestantes por trás das grades. Ademais, constitui uma lei “para inglês ver” o artigo 82 § 2o da Lei de Execução Penal (LEP), segundo o qual os estabelecimentos penais destinados a mulheres deveriam ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los.

No RN, temos duas unidades prisionais femininas, o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim e o Complexo Penal Doutor João Chaves. Segundo informações de Rosiane Cristina, multiplicadora do Instituto Recomeçar no RN, a entrega de materiais de higiene pessoal, como absorventes, ficam a cargo dos familiares, mas muitas mulheres presas não recebem visitas, daí que dependem de doações de outrem; além disso, o RN tem apenas celas de cadeias insalubres, improvisadas como espaços para a convivência entre mães encarceradas e seus filhos.

Caso peculiar de violação de direitos humanos em estabelecimento prisional feminino no RN é o de “Aninha”. As legislações penais brasileiras fixam que a medida de segurança detentiva corresponde à internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (ou em estabelecimento dotado de características hospitalares). Porém, no sistema prisional norte-rio-grandense há um único estabelecimento voltado ao cumprimento de medida de segurança detentiva, sendo este a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), que todavia, não dispõe de ala feminina.

Recentemente, aos 4 de novembro de 2020, o Ministério Público do RN decidiu arquivar o Inquérito Civil que investigava este caso de “Aninha”, com o argumento de que, em suma, não há de se construir nova UPCT feminina ou ala exclusivamente feminina na UCPT-masculina, adequada ao cumprimento de medida de segurança por pessoas do sexo feminino, face a atual política da desinstitucionalização associada à reforma psiquiátrica e já que tem “apenas uma mulher em cumprimento de medida de segurança detentiva” , “sendo assim, não se justifica um alto investimento para construção de equipamento para atender um público-alvo tão escasso”. Assim, portadora de graves transtornos mentais, continua desde de 2006 enjaulada, em cela solitária – separada das demais detentas – no presídio feminino comum, o Complexo Penal Dr. João Chaves João Chaves.

Como se revela, no patriarcado brasileiro, a desigualdade de gênero atua desde relegando as mulheres a uma condição mais empobrecidas que os homens, em decorrência disso, tornando-as mais propícias a serem encarceradas pelo nosso SJC discriminatório; até mesmo atribuindo às mulheres “menores pagamentos” e postos de hierarquia inferior no “mundo do crime”; em seguida, punindo-as duplamente por terem infligindo a Lei e por não terem devidamente se encaixado nos seus papeis sociais de “mulheres”; enfim, encarcerando-as nas condições desumanas dos presídios nacionais, ainda mais como se essas mulheres fossem homens “presos que menstruam”[6]. No RN, o cenário não é diferente, deparamo-nos com violações sistemáticas de direitos humanos e direitos das mulheres, nos seus presídios femininos. Resta muito o que se fazer para se alcançar a conscientização geral da população acerca dessa problemática e pôr em prática a luta coletiva para garantia dos direitos humanos das mulheres encarceradas.

[1] Na postagem anterior, falei de como a desigualdade de gênero direciona o Sistema de Justiça Criminal brasileiro contemporâneo, a fim do paulatino aumento da criminalização das mulheres. Abordei o fenômeno social do Brasil atual de feminização da pobreza, mediante o qual, o empobrecimento geral do país, associado à retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários, atinge com maior impacto as mulheres, elas preteridas para as vagas de emprego formal, submetidas a desemprego, instabilidade, mercado informal e precarização do trabalho, ocupando cargos hierarquicamente inferiores e recebendo salários proporcionalmente menores do que os homens. Ao mesmo tempo, o nosso sistema de justiça criminal é estruturalmente seletivo, no sentido de findar encarcerando mais, estatisticamente, os jovens, pobres e pretos. Por conseguinte, se o Brasil está imerso nessa dinâmica de “feminização da pobreza”, na qual as mulheres são as mais afetadas pelo empobrecimento e pela vulnerabilização social, implica que elas estão progressivamente mais suscetíveis que os homens a serem alvo de uma condenação criminal severa e exagerada. Inclusive, dados do INFOPEN[1] mulheres evidenciam que no período de 2000 a 2014 o encarceramento feminino no Brasil aumentou em 567%, enquanto que de homens o aumento foi de 220%. As mulheres encarceradas são, majoritariamente, jovens, pretas e empobrecidas. Sobre o assunto, é importante frisar que a desigualdade de gênero permeia o próprio “mercado informal” do crime, de maneira que grande parte das mulheres envolvidas acabam desenvolvendo o papel subalterno na hierarquia do crime – a exemplo das “mulas” do tráfico de drogas, mal remuneradas e com maiores riscos de serem capturadas pela polícia.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a Perda de Legitimidade do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.

[3] Nas palavras documentadas pelo CEPCT-RN: “Não há distinção entre a água potável e a água distribuída para a higiene pessoal e ambiental (…) não há utensílios para beber água e, considerando a escassez n fornecimento de água, eles se valem das embalagens de quentinhas vazias para armazenar e beber água (…) Além disso, houve denúncias de que o fornecimento de água é cortado propositalmente como forma de castigo aos presos. Portanto, a falta de água é claro vetor de tortura na CPCM”.

[4] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. 2006.

[5] http://www.justificando.com/2018/08/08/cnj-divulga-os-mais-recentes-dados-sobre-a-populacao-carceraria-no-brasil/.

[6] QUEIROZ. Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Editora Record, 2015.

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