Violações sistemáticas de Direitos Humanos em presídios femininos
Natal, RN 21 de abr 2024

Violações sistemáticas de Direitos Humanos em presídios femininos

27 de outubro de 2021
Violações sistemáticas de Direitos Humanos em presídios femininos

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No texto de hoje, abordarei como a desigualdade de gênero atravessa a organização e a estrutura do Cárcere brasileiro[1]. Foi Zaffaroni[2] quem disse que, ao jogar luz nas masmorras latrina-americanas, enxerga-se o exercício de poder abertamente ilícito dos sistemas penais, cujas operacionalidades banalizam as torturas, homicídios, maus-tratos, corrupção etc cometidas dentro do cárcere. A violação sistemática de Direitos Humanos nos presídios brasileiros é uma realidade incontestável.

A título de exemplo, recentemente, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte publicou em agosto de 2021 seu Relatório de Inspeção à Cadeia Pública Dinorá Sinas de Ceará-Mirim, denunciando diversas violações aos direitos humanos, tais quais, falta de acesso à saúde, higiene, salubridade e casos de tortura e maus-tratos supostamente perpetrados pelos agentes carcerários contra os presos. No relatório, constam fotografias de presos com ferimentos não tratados; preso com curativo no pé feito por ele mesmo sem auxílio médico; registro de utilização de panos sujos para limpeza de bolsa de colostomia; registro de alimentação estragada entregue aos presos; presos feridos com bala de borracha; marcas de agressão com bastão nos presos; detidos com dedos e braços fraturados por espancamento por policiais penais etc[3].

A sistemática violação de direitos humanos nos presídios Brasileiros é generalizada, por isso, é uma realidade dos presídios femininos também. Nesse espectro, a desigualdade de gênero é fator potencializador e amplificador da violação de direitos humanos inerentes ao ambiente carcerário. Isso porque o Sistema de Justiça Criminal ainda não está preparado para uma população feminina ficar sob sua custódia, como explicarei a seguir.

Vera Regina Pereira de Andrade demonstra que historicamente o sistema de justiça criminal vem contribuindo para a construção do gênero no patriarcado-capitalista, mediante a designação de espaços sociais, o reforço de estereótipos e a imposição de papeis sociais aos homens e às mulheres. Diante de uma infinidade de crimes que ocorrem em todas as esferas e classes da sociedade – da mesma forma que o Sistema seleciona de maneira discriminatório em sua maioria os jovens, pretos e pobres para padecer de sua punição institucional – nesse memo movimento, o Sistema de Justiça Criminal finda selecionando discriminatoriamente quem são as vítimas a serem suas “protegidas”. Porquanto “a intervenção estereotipada do sistema penal age tanto sobre a ‘vítima’, como sobre o ‘delinquente’[4].

O SJC vai exprimir e reproduzir a estrutura e o simbolismo de gênero, expressando e contribuindo para com a reprodução do patriarcado: o masculino como hiperativo, racional, poderoso, forte e perigoso e o feminino como passivo, emocional, frágil, impotente, não oferecendo nenhum perigo, isto é, o homem como criminoso em potencial e a mulher como propensa a ser vítima de crimes. O Sistema de Justiça Criminal do patriarcado-capitalista surge então como mecanismo para controlar a hiperatividade do homem (pobre, jovem e de etnias discriminadas) no espaço público e manter a mulher como “coisa”, no seu lugar passivo doméstico, “recatada e do lar” ... eis aí o binômio criminoso-homem-preto-pobre e vítima-mulher.

É por esta dupla motivação supra enunciada que o SJC é essencialmente Androcêntrico, isto é, enseja o instrumento de controle criado pelos homens para controlar as condutas masculinas. Assim, indo em busca do sujeito feminino no SJC, só residualmente vamos encontrá-lo: tanto olhando para as prisões, quanto lendo o Código Penal constatamos que o Sistema só criminaliza a mulher residualmente e que a trata-a em geral como vítima, enquanto que o homem é o seu principal alvo da criminalização.

De acordo com dados oficias do Conselho nacional de Justiça, hoje em dia no Brasil, 95% da população carcerário é de são homens e 5% é de mulheres[5]. Em complemento, o Direito Penal Brasileiro, a mulher aparece sobremaneira como a “mulher honesta de família”, vítima de violência doméstica e familiar e/ou vítima de crimes sexuais, dentre outros. Até o ano de 2005, o Código Penal brasileiro, em seu artigo 107, previa como causas extintivas da punibilidade, o “casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes”, ainda firmava o crime de “sedução” como “o ato de seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze” (artigo 217), além do crime de “rapto consensual” (artigo 220), cuja pena era atenuada se “a raptada é maior de catorze e menor de vinte e um, e o rapto se dá com o seu consentimento”.

Acontece que quando a mulher, residualmente, é taxada como culpada de um crime, ela termina como duplamente punida, pois, além de ter violado a lei penal com a respectiva obrigação de cumprir uma pena, a sociedade que a cerca – inclusive o próprio SJC – consideram-na transgressora não só da Lei em si, mas também que ela não cumpriu com o seu próprio papel de gênero feminino reprodutor da passividade, pacificidade típica do lugar da vítima. Em outras palavras, a “bandida” além de presa, finda desconsiderada socialmente da condição de mulher. Nesse ímpeto, se por um lado, as companheiras e familiares dos homens presos continuam a eles unidas, por outro lado, boa parte das mulheres presas são relegadas ao desprezo, abandono e sequer recebem visitas de seus companheiros e familiares no presídio.

Sendo assim duplamente punidas, essas mulheres encontram o Cárcere preparado para “recepcionar” apenas homens. As administrações dos presídios e suas próprias estruturas físicas não estão adaptadas para atender às particularidades das encarceradas, de modo que o tratamento dispensado às mulheres é de como se elas fossem homens: carentes de itens de higienes pessoais femininos como absorventes e de exames médicos de rotina tipicamente realizados pelas mulheres, como os ginecológicos; não há espaço salubre de convivência das mães com seus filhos pequenos; mulheres passam por gestação e dão à luz em meio ao estado inconstitucional das nossas prisões.

A esse respeito, em que pese, a Lei nº 13.769 de 19 de dezembro de 2018 tenha alterado o Código Penal, a Lei de Execuções Penais e a Lei de Crimes Hediondos para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação, não obstante, os Julgadores por todo o país ainda, com frequência, não reconhecem as encarceradas como mulheres, com suas inerentes especificidades de serem mãe ou gestantes. Portanto, não é raro de se encontrar, no Brasil, mães de crianças, bebês e gestantes por trás das grades. Ademais, constitui uma lei “para inglês ver” o artigo 82 § 2o da Lei de Execução Penal (LEP), segundo o qual os estabelecimentos penais destinados a mulheres deveriam ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los.

No RN, temos duas unidades prisionais femininas, o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim e o Complexo Penal Doutor João Chaves. Segundo informações de Rosiane Cristina, multiplicadora do Instituto Recomeçar no RN, a entrega de materiais de higiene pessoal, como absorventes, ficam a cargo dos familiares, mas muitas mulheres presas não recebem visitas, daí que dependem de doações de outrem; além disso, o RN tem apenas celas de cadeias insalubres, improvisadas como espaços para a convivência entre mães encarceradas e seus filhos.

Caso peculiar de violação de direitos humanos em estabelecimento prisional feminino no RN é o de “Aninha”. As legislações penais brasileiras fixam que a medida de segurança detentiva corresponde à internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (ou em estabelecimento dotado de características hospitalares). Porém, no sistema prisional norte-rio-grandense há um único estabelecimento voltado ao cumprimento de medida de segurança detentiva, sendo este a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), que todavia, não dispõe de ala feminina.

Recentemente, aos 4 de novembro de 2020, o Ministério Público do RN decidiu arquivar o Inquérito Civil que investigava este caso de “Aninha”, com o argumento de que, em suma, não há de se construir nova UPCT feminina ou ala exclusivamente feminina na UCPT-masculina, adequada ao cumprimento de medida de segurança por pessoas do sexo feminino, face a atual política da desinstitucionalização associada à reforma psiquiátrica e já que tem “apenas uma mulher em cumprimento de medida de segurança detentiva” , “sendo assim, não se justifica um alto investimento para construção de equipamento para atender um público-alvo tão escasso”. Assim, portadora de graves transtornos mentais, continua desde de 2006 enjaulada, em cela solitária – separada das demais detentas – no presídio feminino comum, o Complexo Penal Dr. João Chaves João Chaves.

Como se revela, no patriarcado brasileiro, a desigualdade de gênero atua desde relegando as mulheres a uma condição mais empobrecidas que os homens, em decorrência disso, tornando-as mais propícias a serem encarceradas pelo nosso SJC discriminatório; até mesmo atribuindo às mulheres “menores pagamentos” e postos de hierarquia inferior no “mundo do crime”; em seguida, punindo-as duplamente por terem infligindo a Lei e por não terem devidamente se encaixado nos seus papeis sociais de “mulheres”; enfim, encarcerando-as nas condições desumanas dos presídios nacionais, ainda mais como se essas mulheres fossem homens “presos que menstruam”[6]. No RN, o cenário não é diferente, deparamo-nos com violações sistemáticas de direitos humanos e direitos das mulheres, nos seus presídios femininos. Resta muito o que se fazer para se alcançar a conscientização geral da população acerca dessa problemática e pôr em prática a luta coletiva para garantia dos direitos humanos das mulheres encarceradas.

[1] Na postagem anterior, falei de como a desigualdade de gênero direciona o Sistema de Justiça Criminal brasileiro contemporâneo, a fim do paulatino aumento da criminalização das mulheres. Abordei o fenômeno social do Brasil atual de feminização da pobreza, mediante o qual, o empobrecimento geral do país, associado à retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários, atinge com maior impacto as mulheres, elas preteridas para as vagas de emprego formal, submetidas a desemprego, instabilidade, mercado informal e precarização do trabalho, ocupando cargos hierarquicamente inferiores e recebendo salários proporcionalmente menores do que os homens. Ao mesmo tempo, o nosso sistema de justiça criminal é estruturalmente seletivo, no sentido de findar encarcerando mais, estatisticamente, os jovens, pobres e pretos. Por conseguinte, se o Brasil está imerso nessa dinâmica de “feminização da pobreza”, na qual as mulheres são as mais afetadas pelo empobrecimento e pela vulnerabilização social, implica que elas estão progressivamente mais suscetíveis que os homens a serem alvo de uma condenação criminal severa e exagerada. Inclusive, dados do INFOPEN[1] mulheres evidenciam que no período de 2000 a 2014 o encarceramento feminino no Brasil aumentou em 567%, enquanto que de homens o aumento foi de 220%. As mulheres encarceradas são, majoritariamente, jovens, pretas e empobrecidas. Sobre o assunto, é importante frisar que a desigualdade de gênero permeia o próprio “mercado informal” do crime, de maneira que grande parte das mulheres envolvidas acabam desenvolvendo o papel subalterno na hierarquia do crime – a exemplo das “mulas” do tráfico de drogas, mal remuneradas e com maiores riscos de serem capturadas pela polícia.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a Perda de Legitimidade do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.

[3] Nas palavras documentadas pelo CEPCT-RN: “Não há distinção entre a água potável e a água distribuída para a higiene pessoal e ambiental (...) não há utensílios para beber água e, considerando a escassez n fornecimento de água, eles se valem das embalagens de quentinhas vazias para armazenar e beber água (...) Além disso, houve denúncias de que o fornecimento de água é cortado propositalmente como forma de castigo aos presos. Portanto, a falta de água é claro vetor de tortura na CPCM”.

[4] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. 2006.

[5] http://www.justificando.com/2018/08/08/cnj-divulga-os-mais-recentes-dados-sobre-a-populacao-carceraria-no-brasil/.

[6] QUEIROZ. Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Editora Record, 2015.

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