Após ação do PSol, STF constitui maioria e “orçamento secreto” é suspenso
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Após ação do PSol, STF constitui maioria e "orçamento secreto" é suspenso

9 de novembro de 2021
Após ação do PSol, STF constitui maioria e

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“A mamata vai acabar”, como dizia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 a 0 nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" e mais recentemente chamadas de "bolsolão".

Já votaram seguindo a relatora os ministros Barroso, Carmen Lúcia, Fachin, Lewandovski e Alexandre Moraes.

As verbas para obras e investimentos estariam sendo liberadas pelo governo Bolsonaro em troca de apoio dos parlamentares. Em 2021, 18 bilhões de reais foram destinados a essas emendas, que são definidas em acertos informais entre aliados e o governo federal. Em 2022, ano de eleições, estavam previstos 20 bilhões, com a aprovação da PEC dos Precatórios.

A votação do STF continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. A ação foi protocolada pelo PSol.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

A medida atinge diretamente o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho (PSDB). Ele foi favorecido com R$ 1,4 milhão desses recursos para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no município de Monte das Gameleiras, no agreste do Rio Grande do Norte. A atração turística fica a cerca de 300 metros de propriedade do ministro.

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