Auxílio-Gás: sancionada lei que garante 50% de desconto no preço do gás a famílias de baixa renda
Natal, RN 16 de jun 2024

Auxílio-Gás: sancionada lei que garante 50% de desconto no preço do gás a famílias de baixa renda

22 de novembro de 2021
Auxílio-Gás: sancionada lei que garante 50% de desconto no preço do gás a famílias de baixa renda

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Foi publicada nesta segunda-feira (22) a Lei nº 14.237, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) e de coautoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e da bancada do PT na Câmara, que garante um vale de desconto no preço do gás de cozinha para grupos familiares de baixa renda.

As famílias terão direito, a cada bimestre, a uma parcela de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

O benefício será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

“O projeto foi uma importante conquista para a população mais vulnerável, que tem sofrido severamente com o aumento do gás de cozinha e dos alimentos. É mais comida na mesa do povo e segurança para cozinhar”, destacou Natália Bonavides.

Diante do aumento do preço do gás de cozinha, somado à pandemia e à crise econômica, muitos brasileiros estão sendo levados a cozinhar com lenha e substâncias inflamáveis e, consequentemente, o número de acidentes tem aumentado no país. No Rio Grande do Norte, o preço do gás chegou a R$ 120.

Os pagamentos ainda não têm data para começar, já que dependem da liberação de recursos do orçamento. Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

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